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MPDFT cria duas novas promotorias de defesa da saúde

Reunião do Conselho Superior que aprovou a medida é a primeira sessão virtual da história do MPDFT

O Conselho Superior do MPDFT aprovou, nesta terça-feira, 28 de abril, de forma virtual, a criação de duas novas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus). A partir de agora, a Casa passará a contar com a 5ª e a 6ª Prosus, que foram instituídas por meio da extinção de duas promotorias de Justiça da Fazenda Pública. A medida não implica ônus para o Ministério Público e vai contribuir para o aprimoramento das fiscalizações na área da saúde.

Essa é a primeira sessão realizada remotamente na história da Instituição. “Com a pandemia do novo Coronavírus, foi preciso buscar alternativas e soluções para a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela Casa. Agora, mais que nunca, precisamos estar atuantes. A medida vem em um momento importante para a população do DF”, destaca a procuradora-geral de Justiça e presidente do Conselho, Fabiana Costa.

Defesa da Saúde

As Promotorias de Defesa da Saúde têm como atribuição o acompanhamento e a fiscalização do atendimento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Elas são encarregadas de avaliar a regularidade, a necessidade e a execução dos convênios e contratos firmados pelo SUS para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde.

A saúde no Distrito Federal sempre foi um dos assuntos mais demandados pela Ouvidoria do MPDFT. Com a pandemia do novo Coronavírus, as solicitações aumentaram. Entre os dias 6 e 23 de março, quase 63% do total de assuntos formalizados frente aos canais de comunicação foram encaminhados às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde.