MPDFT

“Pai legal”: solicitação para investigação de paternidade pode ser feita pelo site e e-mail

Como forma de ampliar os canais de atendimento, o MPDFT disponibiliza formulário eletrônico e e-mail para garantir o direito à paternidade de crianças e adolescentes

Devido à necessidade de isolamento social, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) mudou a forma de trabalho, mas continua a todo vapor. A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide), por exemplo, ampliou os canais de atendimento à população. Agora, é possível fazer a solicitação de investigação de paternidade por formulário eletrônico e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Antes, o atendimento era feito apenas de maneira presencial.

As cópias dos documentos solicitados no formulário eletrônico – identidade da mãe e certidão de nascimento da criança ou adolescente – devem ser enviadas por e-mail. O link para o formulário está disponível na página inicial do site do MPDFT, na parte de baixo, em Cidadão - Investigação de Paternidade, e também na página da Profide. 

O programa

O programa “Pai legal”  tem o objetivo de regularizar a situação de crianças e adolescentes cuja paternidade não esteja declarada no registro de nascimento. Mesmo sem saber a atual localização do suposto pai, o MPDFT pode ajudar nessa busca. Também é possível participar do programa se o pai estiver preso ou for falecido. Clique aqui para saber mais.

O procedimento pode ser iniciado a qualquer tempo. Em 2019, a Profide realizou mais de 600 reconhecimentos de paternidade. Em 18 anos de programa, mais de 4,2 mil crianças e adolescentes do Distrito Federal ganharam o nome do pai no registro de nascimento.

Como funciona

O programa “Pai legal” atua em três frentes. O MPDFT entra em contato com as mães cujas crianças foram registradas sem o nome do pai (Pai Legal Cartórios); crianças e adolescentes que estão matriculados na rede pública de ensino e não possuem o nome do pai (Pai Legal nas Escolas); e crianças e adolescentes que solicitam carteira de identidade sem o nome do pai (Identidade Legal). 

Saiba mais

Leia a cartilha "Tati em busca de seu Pai" e saiba mais sobre o procedimento de reconhecimento de paternidade.