MPDFT

Integrantes do MPDFT participam de evento sobre solução extrajudicial de litígios

• Autocomposição

Debate teve a participação de especialistas e professores

Realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) nos dias 26 e 27 de agosto de 2021, a “II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios” teve por objetivo delinear posições interpretativas a partir do debate entre professores e juristas especializados na matéria. Foram discutidos temas como arbitragem, mediação, desjudicialização e novas formas de solução de conflitos e novas tecnologias, adequando-as às inovações legislativas, sobretudo ao novo Código de Processo Civil, em vigor desde 18 de março de 2016.

Os debates e a seleção de propostas para submissão à reunião plenária ocorreram em quatro comissões de trabalho, integradas por professores e especialistas convidados, por representantes de instituições e por autores de proposições enviadas e selecionadas para discussão. As comissões discutiram os seguintes temas: Arbitragem; Mediação; Desjudicialização; e Novas formas de solução de conflitos e Novas tecnologias.

As Jornadas de Direito buscam delinear posições interpretativas sobre as normas vigentes, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais a partir do debate entre especialistas e professores. São produzidos enunciados a serem publicados e divulgados sob a responsabilidade do Centro de Estudos Judiciários e supervisão da Coordenação Científica.

O Sistema de Votação on-line VotaJUD das Jornadas permite que as proposições de enunciados sejam votadas de maneira totalmente digital, acessível de qualquer dispositivo conectado à Internet.

Atendendo à solicitação do ministro Jorge Mussi, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários, o MPDFT, após consulta aos integrantes do Grupo de Autocomposição, indicou os promotores de Justiça Pedro Thomé de Arruda Neto e Maércia Correia de Mello e a secretária executiva da Coordenadoria Executiva de Autocomposição, Leila Duarte Lima.