O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
Você já reparou que uma lei é feita por um órgão colegiado chamado Congresso Nacional ou o nome que se lhe queira dar, Congresso de Deputados, Casas dos Parlamento, Câmara Alta, Baixa etc. Um órgão legislativo é, com efeito, um grupo de pessoas, de seres humanos. Leis são produtos artificiais, valer dizer, são produtos humanos. Não são produtos da natureza que nós encontramos, colhemos e alegremente passamos a desfrutar.
Análise da decisão do STF no HC 95.136/PR
Promotor de Justiça Ricardo Antônio de Souza
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, no sentido da incompatibilidade entre o dolo eventual e o homicídio qualificado pelo inciso IV do § 2º do artigo 121 (surpresa, traição, emboscada, dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido).
