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Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
Nos últimos artigos, procurei falar sobre o amor do ponto de vista do direito, que pode não ser dos mais ternos e cativantes, mas que tampouco tropeça na irrelevância completa. As Varas de Família e Criminais exibem constantes love affairs que terminam mal, com desentendimentos variados que reclamam a intervenção de pessoas estranhas. Podemos estereotipar a Blanche Dubois como o exemplo da mulher amada de uma maneira, digamos, “juridicamente interessante”.
A anunciada revisão de jurisprudência do STF
Luciano Coelho Ávila (1)
Introdução
A discussão que envolve a possibilidade de controle abstrato de constitucionalidade de normas orçamentárias no Brasil sempre foi um dos temas mais polêmicos e palpitantes no âmbito do direito constitucional doméstico.