Objetivo é criar regras para evitar a judicialização dos pedidos
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do Distrito Federal recomendaram, nesta quarta-feira, 18 de novembro, à Secretaria de Saúde (SES) que tome medidas para regularizar a logística de transporte de pacientes que fazem hemodiálise na rede pública ou em clínicas conveniadas. A iniciativa tem por base o grande número de ações judiciais individuais pedindo transporte para pacientes renais.
Parte da necessidade de transportar os pacientes está relacionada à distância entre o local de residência e as unidades de saúde com vagas para hemodiálise. Por isso, a SES deve apresentar cronograma de ampliação da oferta de vagas e da cobertura territorial desse tipo de tratamento. Também deve fazer levantamento de todos os pacientes que usam serviço de transporte e daqueles que o solicitaram, mas não conseguiram.
O MPDFT e a Defensoria recomendam ainda que a SES avalie os pacientes que usam ou solicitaram o serviço para verificar se existe necessidade de transporte sanitário individualizado e se poderiam receber diálise peritoneal, que pode ser realizada em casa. Além disso, recomendam que a SES elabore protocolo para a concessão de transporte individual e plano de ação para a logística de transporte dos pacientes renais.
Segundo a promotora de Justiça de defesa da Saúde Fernanda Moraes, o objetivo da recomendação é de que sejam criadas regras claras para facilitar o fluxo de pacientes, racionalizar o uso dos recursos e evitar conflitos judiciais. “O serviço de hemodiálise ambulatorial apresenta cobertura territorial insuficiente para atendimento da população do Distrito Federal, o que deve ser corrigido pela Secretaria de Saúde. A curto prazo, resta equacionar a logística do transporte para garantir o acesso ao tratamento.”
Para o defensor público do Núcleo de Saúde Ramiro Nóbrega Sant’Ana, a atuação conjunta das instituições é relevante para fazer valer tanto os direitos individuais quanto os coletivos. “A Recomendação busca efetivar a diretriz de integralidade nas ações do SUS, que prevê o atendimento de todas necessidades dos pacientes. No caso, a oferta do serviço é insuficiente, pois muitos pacientes renais crônicos não conseguem se deslocar até os locais de tratamento dada a fragilidade física que impõe o tratamento de diálise de forma continuada”.
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