O grupo é integrado pelas promotorias de Justiça que atuam nas áreas de saúde, educação, patrimônio público, idoso, meio ambiente, infância e juventude, consumidor, direitos humanos e sistema prisional
Procuradores e promotores de Justiça têm-se reunido periodicamente com gestores públicos para acompanhar as medidas de mitigação dos efeitos da Covid-19 na capital. Em resposta às diversas recomendações, termos de ajustamento de conduta (TAC), ofícios e notas técnicas, além de quatro ações civis públicas, o Ministério Público contabiliza resultados positivos, que mantém o DF, neste momento, em situação confortável em relação à doença: cerca de 50% dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) destinados aos doentes com Covid-19 estão vagos.
“A força-tarefa contribuiu, decisivamente, para esse resultado positivo. Com sacrifício pessoal, os membros do MPDFT têm acompanhado, diuturnamente, as medidas e as posturas dos órgãos da administração pública”, destaca o coordenador da força-tarefa e procurador distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo. “Temos atuado dentro do nosso papel de órgão de controle dessas ações, mas também procuramos contribuir diretamente para as soluções dos problemas que surgem em razão da pandemia. Esse é um momento de união de esforços, tanto do Estado quanto da sociedade como um todo”, acrescentou.
O grupo reúne-se semanalmente para articular ações sistêmicas e prioritárias. Os encontros são realizados de maneira híbrida, com alguns membros no prédio da instituição e outros em trabalho remoto. Reuniões na Casa Civil, além de uma vistoria ao hospital de retaguarda que está sendo montado no Estádio Nacional e ao Centro de Operações Integrado de Brasília (CIOB), para verificar o atendimento prestado à população, também fizeram parte da agenda da força-tarefa.
Transparência ativa
Após atuação persistente do MPDFT, inclusive com o ajuizamento de ação civil pública, em 4 de abril o GDF colocou no ar um portal para centralizar as informações sobre o enfrentamento ao novo coronavírus. Desde o início da pandemia, o MPDFT tem cobrado a publicidade de todos os contratos emergenciais realizados com base na Lei Federal 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento à Covid-19.
Transporte público
Uma das recomendações expedidas ao GDF foi no sentido de manter a frota circulante original e higienizada durante o período de isolamento social. O objetivo era garantir que as pessoas que precisassem utilizar o transporte público pudessem ter ônibus mais vazios. A recomendação foi atendida. “Temos recebido relatório diário do número de usuários transportados. No primeiro momento, houve uma redução substancial, mas a frota foi mantida. O serviço está funcionando de forma regular, a higienização tem sido feita e os motoristas e cobradores estão recebendo kits de higiene”, explica a promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social Lenna Daher.
Grupos de risco
Outra preocupação tem sido com os grupo mais vulneráveis, idosos e pessoas com deficiência, principalmente os que se encontram abrigados. Após recomendação, o GDF estendeu o período de vacinação dos idosos até o final da campanha, 22 de maio. Atenção especial foi pedida ao governo em relação às entidades de acolhimento, como prioridade para o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e respeitos às regras de distanciamento entre os i
Defesa do consumidor
A instituição também tem atuado para resguardar os direitos dos consumidores. O MPDFT foi um dos signatários do termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para estabelecer regras de remarcação, cancelamento e reembolso de passagens em razão da pandemia.
Os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor também estão fiscalizando os estabelecimentos comerciais que praticaram aumento abusivo dos preços de insumos de higiene e proteção, como álcool em gel, máscaras e luvas. Outra frente de atuação é a prestação de serviços educacionais, com recomendação às escolas particulares para que negociem os contratos e apresentem cronograma de reposição ou substituição das aulas.
Saúde
Antes mesmo da confirmação da chegada da Covid-19 ao DF, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) iniciou ações em duas frentes prioritárias: acompanhamento da estruturação do sistema de saúde e fiscalização das contratações e aquisições para combater a pandemia. Por recomendação do MPDFT, as unidades hospitalares passaram a omitir a identidade das vítimas fatais de Covid-19 para resguardar o direito à intimidade e à privacidade. Outra vitória foi a liberação de vagas para terapia de substituição renal (hemodiálise) pelas clínicas conveniadas com a Secretaria de Saúde (SES).
Apesar dos avanços, os promotores de Justiça ainda verificam a necessidade de mais transparência nos dados gerais sobre a saúde, como o número e os tipos de leitos disponíveis, a disponibilidade de equipamentos para os profissionais e de testes, o isolamento dos pacientes e o acompanhamento dos casos suspeitos, além de estudos sobre capacidade da rede privada. Com a retomada das atividades comerciais, essas informações são fundamentais para a atuação dos órgãos de fiscalização e controle e também para que a sociedade tenha conhecimento da real situação da pandemia no Distrito Federal.
Sistema penitenciário
A Justiça também acatou o pedido do MPDFT para suspender os benefícios externos dos apenados até o fim da pandemia. Como medida de compensação, houve o aumento da duração do banho de sol e o acesso à televisão e à leitura. A instituição também se posicionou contra a soltura indiscriminada da população carcerária em decorrência da pandemia, o que foi negado pelo Vara de Execuções Penais (VEP).
O MPDFT integra o “Grupo de Monitoramento Emergencial de Covid-19 no Sistema Prisional”, formado pelo Tribunal de Justiça e o GDF. Entre as ações do grupo, destacam-se a suspensão das visitas; a ampliação do tempo de banho de sol; o isolamento de idosos e daqueles que realizam trabalho externo; a imposição de quarentena para egressos; a organização de palestras; o reforço da higienização; a elaboração de plano emergencial em saúde pública; a ampliação do número de profissionais de saúde; e a construção de hospital de campanha no Complexo da Papuda (em andamento).
Violência doméstica
Por conta das medidas de isolamento, que podem intensificar o quadro de violência doméstica contra mulheres, o MPDFT adotou várias medidas, entre elas, o ajuizamento, em 20 de abril, de ação civil pública para que o GDF estruture a Secretaria da Mulher. A ação é assinada pelo Núcleo de Direitos Humanos (NDH) e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep). Ainda em março, foram expedidas notas técnicas para orientar o atendimento às vítimas de violência.
As promotoras de Justiça Mariana Távora e Mariana Nunes, do NDH, alertam que as medidas de isolamento para contenção do novo coronavírus aumentam a permanência de mulheres e meninas no espaço doméstico e a consequente tensão das relações ali estabelecidas. Pesquisas já apontam, por exemplo, o crescimento do número de casos de violência doméstica na China durante o período de quarentena.
Assistência social
O MPDFT também têm fiscalizado a política de assistência social e identificou diversas deficiências. Em março, o MPDFT solicitou a manutenção do atendimento nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). O que se observa, no entanto, é a uma grande dificuldade da população em acessar os serviços.
O Núcleo de Direitos Humanos (NDH) também manifestou preocupação com a população de rua, considerada muito vulnerável neste momento. “A questão é complexa e vai além de mera definição de um espaço para alocação desse segmento social”, destacou a promotora de Justiça Mariana Nunes. O núcleo expediu recomendação com orientações ao governo local e acompanha a ação judicial proposta pela Defensoria Pública para a criação de abrigo para cerca de 3 mil pessoas em situação de vulnerabilidade.
O sepultamento social também foi tema de reuniões, ofícios e recomendação do MPDFT. O tema é acompanhada por um grupo de promotores da força-tarefa. As secretarias de Desenvolvimento e de Justiça analisam uma parceria com funerárias na prestação do serviço de sepultamento para pessoas de baixa renda. As unidades do Campo da Esperança receberam recomendação do Ministério Público sobre o protocolo que deve ser obedecido nos caso de mortes decorrentes de doença infectocontagiosa.
Saiba mais
Clique aqui e saiba mais sobre a atuação da força-tarefa do MPDFT. Coordenado pelo procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo Paes, o grupo é integrado pelas promotorias de Justiça que atuam nas áreas de saúde, educação, patrimônio público, idoso, meio ambiente, infância e juventude, consumidor, direitos humanos e sistema prisional. Acesse também a lista completa das ações do MPDFT para a prevenção e o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no DF.
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