O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
O aspecto normativo do direito - que é o seu aspecto mais conspícuo, embora de forma alguma seja o único - apresenta-se grosseiramente sob duas vertentes: uma de ordem técnica e outra de ordem moral.
Rogerio Schietti M. Cruz
Procurador de Justiça do MPDFT
A prisão de Antônio Pimenta Neves, após quase 11 anos do assassinato de sua namorada e 5 anos desde seu julgamento, colocou em xeque questão que precisa ser urgentemente enfrentada pelo Congresso Nacional: até que momento vige o direito à presunção de inocência.