Em ofício encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF), o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), do MPDFT, pede esclarecimentos à pasta sobre um pedido de R$ 66 mil em emendas parlamentares para a construção de quadras esportivas em presídios do DF.
A Seape solicitou os recursos para instalar uma quadra poliesportiva, um campo de futebol e para adquirir equipamentos de ginástica laboral, com destinação a servidores do sistema prisional.
O promotor de Justiça Rodrigo Machado cita no ofício o déficit de servidores do sistema prisional, além de outros problemas cuja resolução deveria ser uma prioridade. “É de conhecimento geral que a falta de policiais penais prejudica sobremaneira as atividades básicas de rotina carcerária, sobretudo aquelas relacionadas à concretização dos direitos dos presos, como escoltas médicas internas e externas, concessão de banho de sol, escolta para atividades de ensino, dentre outras”, diz.
Em relação à falta de funcionários para viabilizar o banho de sol dos detentos, ele alega que durante inspeções do Nupri foi verificado que os presos chegavam a ficar 10 dias sem o banho de sol, o que fez com que o Núcleo expedisse uma recomendação para que esse direito fosse garantido.
O Nupri pede que a Seape/DF responda em 10 dias a respeito do atual andamento do projeto de construção de quadras de esportes e de aquisição de aparelhos de ginástica e sobre como os servidores terão tempo livre para praticar essas atividades, diante da falta de trabalhadores e do não atendimento a direitos básicos dos presos.
Por fim, pede uma resposta do órgão quanto às razões que justificariam a intenção de uso dos recursos solicitados, por meio de emendas, diante das necessidade de pessoal e de reparos básicos na estrutura dos presídios, que ainda não foram feitos.
Página 158 de 670
