Conheça a atuação da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e saiba mais sobre os serviços oferecidos pelo SUS
No mês de Prevenção ao Suicídio, o Setembro Amarelo, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alerta para a importância de ações de prevenção e para a necessidade de estruturar a rede de atendimento para assegurar tratamento imediato e digno. O Ministério da Saúde realizou pesquisa sobre saúde mental na pandemia e concluiu que a saúde mental dos brasileiros piorou. Há uma elevada proporção de ansiedade (86,5%), seguida por eventos de estresse pós-traumático (45,5%) e quadros depressivos graves (16%).
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) alerta para a importância de ações de prevenção que podem ser realizadas no âmbito das políticas públicas, como a elaboração de estratégias nacionais e locais de prevenção do suicídio, a conscientização e o questionamento de tabus, a detecção e o tratamento precoces de transtornos mentais, o controle de meios letais e o treinamento de profissionais de saúde. “Outro ponto fundamental é o investimento do Estado em campanhas educativas para que as pessoas entendam o que são as doenças mentais e saibam como conseguir tratamento adequado”, destaca a Prosus.
A Prosus é responsável pela fiscalização do cumprimento da lei da reforma psiquiátrica, que torna a internação dos pacientes medida excepcional. Também cabe ao Ministério Público atuar na tutela dos direitos das pessoas com transtornos mentais e fiscalizar as condições de atendimento nas clínicas de internação no Distrito Federal. O Ministério Público deve ser comunicado sobre as internações involuntárias e altas se manifesta nas ações judiciais que pedem a internação em saúde mental. Entre 15 de abril e 31 de agosto, tramitaram na Prosus 155 ações judiciais visando à obtenção de internação em saúde mental.
Residências Terapêuticas
Em 2010, MPDFT ajuizou ação civil pública e obteve, em 2015, a condenação do Distrito Federal a criar 25 residências terapêuticas e 19 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), destinados ao atendimento e tratamento de pessoas com problemas de saúde mental. Em 2018, foi ajuizada ação de execução e, desde então, o cumprimento da decisão tem sido negociado. Já foi acordado que sete residências deverão ser implantadas. O prazo previsto na ação judicial já se esgotou e o MPDFT segue cobrando da Secretaria de Saúde a demonstração da disponibilidade financeira e o lançamento do edital para a construção das unidades.
As residências terapêuticas são moradias, inseridas na comunidade, destinadas às pessoas com transtornos mentais que estiveram internadas por longo período em hospitais psiquiátricos e não possuem laços sociais ou vínculos familiares. Ainda não existe nenhum serviço de residência terapêutica no Distrito Federal. Os Estados da Paraíba e de Sergipe, cujos orçamentos para a área de saúde são inferiores ao do Distrito Federal, possuem, respectivamente, 20 e 18 serviços de residências terapêuticas, que abrigam 195 pessoas.
Como procurar atendimento nos CAPS
Os CAPS são serviços de saúde mental comunitários do Sistema Único de Saúde (SUS), destinados a prestar atenção diária a pessoas com transtornos mentais. Seu objetivo é realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários. No site da Secretaria de Saúde é possível acessar uma lista com os serviços destinados a pessoas de todas as idades que apresentem sofrimento psíquico intenso decorrente de transtornos mentais graves ou do uso de álcool e outras drogas.
O horário de funcionamento é das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira. O tratamento inclui acompanhamento com equipe multiprofissional composta por médicos clínicos, psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais, equipe de enfermagem e assistentes sociais, que atuam com atendimentos individuais e em grupo.
O atendimento nas unidades do CAPS é feito por meio de demanda espontânea ou por encaminhamento da rede de saúde e intersetorial. Para o primeiro atendimento, é indicado que o paciente esteja preferencialmente acompanhado por familiar ou responsável e leve documentos pessoais e cartão do SUS. Para a população em situação de rua, esses documentos não são necessários.
Abordagem e encaminhamento hospitalar
Após a abordagem inicial, se for indicada internação, o paciente é encaminhado para unidades de saúde como o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), o Hospital de Base (HB), o Hospital Universitário de Brasília (HUB) ou o Hospital da Criança de Brasília (HCB). Esses hospitais contam com 122 leitos para internação psiquiátrica, sendo 83 no HSVP, 36 no HBDF, dois no HCB e um no HUB. O HSVP possui ainda um pronto-socorro que funciona 24 horas para atendimento psiquiátrico de adultos.
Iniciativa
O Setembro Amarelo é uma campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio. Ocorre no mês de setembro desde 2014. O Centro de Valorização da Vida (CVV) é uma das principais mobilizadoras da campanha e atua gratuitamente na área desde 1962. A instituição oferece apoio emocional a todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e Skype 24 horas, todos os dias.
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