Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina MPDFT - Notícias 2021 completo

MPDFT

Menu
<

Webinário aborda alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Atividade vai esclarecer os impactos das alterações trazidas pela lei federal 13.655/2018 à atividade de controle exercida pelo Ministério Público

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promoverá o webinário “LINDB e seus reflexos na atuação do Ministério Público” nos dias 19 e 20 de outubro, das 10h às 12h. O curso será transmitido ao vivo pela página do YouTube (Youtube SECOR) e está aberto à participação tanto de membros e servidores quanto do público externo, com vagas ilimitadas.

A capacitação tem como objetivo que os participantes compreendam as alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) provocadas pela Lei federal 13.655/2018 e como elas impactam a atividade do Ministério Público no controle da administração pública. Serão discutidos os conteúdos e alcances dessa alteração legislativa no atuar ministerial.

A atividade foi proposta pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Cível e a organização do evento é da Comissão de Aperfeiçoamento de Membros (CAM) e da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo (Secor).

“Os dez novos artigos da Lindb apontam, dentre outros, para a atividade fiscalizatória do MP, na tentativa de um novo diálogo entre controle e gestão. Conhecê-los e discuti-los é o primeiro passo na direção da eficiência administrativa e proteção dos direitos fundamentais do cidadão”, explica a procuradora de Justiça Maria Rosynete de Oliveira Lima.

No primeiro dia, terça-feira, 19 de outubro, ocorrerá a palestra “O controle da atividade administrativa por intermédio da avaliação das consequências das decisões”, ministrada pelo procurador da República Edilson Vitorelli. Na quarta, 20, a procuradora do Estado de Minas Gerais Raquel Melo Urbano de Carvalho falará sobre “LINDB e Ministério Público: como incorporar os novos contornos da motivação, instrumentos de segurança jurídica e consensualidade”. Os promotores de Justiça Fabiano Mendes Rocha Pelloso e Livia Cruz Rabelo mediarão os debates e perguntas. Clique aqui para acessar o edital.

Os participantes que desejarem obter certificação pela participação devem inscrever-se aqui, no caso de membros e servidores do MPDFT; ou aqui, caso integram o público externo à Instituição. Clique aqui para acessar a programação completa.


Serviço

Webinário: LINDB e seus reflexos na atuação do Ministério Público

Modalidade: Telepresencial
Data: 19 e 20 de outubro de 2021
Horário: das 10h às 12h
Carga horária: 4 horas
Local: Transmissão pelo YouTube
Inscrições: Público Interno: Clique aqui.
                  Público externo: Clique aqui.

Mais notícias...

  1. 21/09/2021  -  MPDFT institucionaliza projeto voltado ao acolhimento de crianças e adolescentes
  2. 21/09/2021  -  MPDFT certifica participantes de curso sobre gestão de conflitos no contexto escolar
  3. 21/09/2021  -  MPDFT e Decor deflagram operação que investiga contratos superfaturados da Setur
  4. 20/09/2021  -  Preservação de monumentos históricos é pauta de reunião entre MP, SSP e Iphan
  5. 20/09/2021  -  MPDFT retoma atividades presenciais de forma gradual a partir desta segunda-feira (20/9)
  6. 17/09/2021  -  Criptoativos entram na mira do MPDFT
  7. 17/09/2021  -  Reflexões NaMoral: gestora de políticas públicas fala sobre educação para integridade
  8. 16/09/2021  -  Promotor de Justiça do Nupri elenca desafios na fiscalização de presídios
  9. 16/09/2021  -  Participe do seminário “Autocomposição no dia a dia” que será realizado 23 e 24 de setembro
  10. 16/09/2021  -  Retorno às aulas presenciais: MPDFT fiscaliza protocolos de segurança no Caseb
  11. 16/09/2021  -  Acordo firmado pela Prosus permite funcionamento de PET Scan no Hospital de Base
  12. 15/09/2021  -  MPDFT participa de audiência de conciliação sobre Mina Pólo de Cinema
  13. 15/09/2021  -  Gestores da Saúde apresentam ao MPDFT medidas para melhorar atendimento
  14. 15/09/2021  -  Manejo sustentável da Flona é tema de audiência pública com participação do MPDFT
  15. 14/09/2021  -  Moacyr Rey toma posse como conselheiro do CNMP
  16. 14/09/2021  -  PDDC e Proeduc participam de reunião na Secretaria de Educação
  17. 14/09/2021  -  Diálogos Ambientais: promotor de Justiça participa de evento do CNMP
  18. 13/09/2021  -  MPDFT e MPMG celebram cooperação para cessão de ferramenta de inteligência artificial
  19. 11/09/2021  -  MPDFT aplica prova discursiva do 32º concurso público para Promotor de Justiça adjunto
  20. 10/09/2021  -  Com penas somadas, 3 réus são condenados a mais de 91 anos em Taguatinga
  21. 10/09/2021  -  Prova discursiva do concurso para Promotor de Justiça do MPDFT começa nesta sexta-feira
  22. 09/09/2021  -  Reflexões NaMoral: neuropsicopedagoga é palestrante do próximo encontro
  23. 09/09/2021  -  Prêmio Ler é Legal: conheça os três finalistas para escritor homenageado de 2021
  24. 08/09/2021  -  Promotoria Militar acompanha atuação das forças de segurança nas manifestações de 7/9
  25. 08/09/2021  -  Justiça mantém decisão que impede empresário de vender dados pessoais pelo Mercado Livre
  26. 08/09/2021  -  MPDFT obtém decisão que garante fornecimento do medicamento Danazol
  27. 03/09/2021  -  MPDFT e DPDF assinam novo acordo com a SES para aumentar cirurgias cardíacas pediátricas
  28. 03/09/2021  -  Empresário envolvido na “Chacina de Unaí” é condenado por sonegar quase R$100 mi de ICMS
  29. 03/09/2021  -  Confira o encerramento do seminário da força-tarefa com o balanço da atuação na pandemia
  30. 03/09/2021  -  Após recomendação do Ministério Público, PMDF trabalhará com todo o efetivo em 7/9

Página 162 de 670

.: voltar :.