- Lei nº 13.431/2017
- Nota técnica nº 01/2019
- Recomendação nº 65/2019 – CCR
- Recomendação nº 43/2016 – CNMP
Navegação
Administração Superior
Atuação
- Conheça o MPDFT
- Administração Superior
- Procuradorias de Justiça
- Promotorias de Justiça
- Promotorias de Justiça nas cidades
- Núcleos e grupos
- Programas e projetos
- Organograma
- Planejamento Estratégico
- Gestão de Documentos
- Centro de Cultura e Memória MPDFT
- Sempre (Acervo Histórico)
- Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas (Cema)
- Coordenadoria Executiva Psicossocial (Ceps)
- Integridade no MPDFT
- Membros do MPDFT
- MPDFT em Ação (ADIs, TACs, recomendações, etc)
- Consulta processual
- LGPD no MPDFT
- Recursos Constitucionais
- Legislação e normas
- Serviços
- Atos, normas e julgamentos
- Atualização de dados cadastrais de inativos e pensionistas
- Autenticar Neogab
- Autenticar Protocolo
- Biblioteca
- Boletins de Serviço
- Caderno de Projetos e de Gestão de Edificações em BIM
- Certidão online – emissão
- Certidão online – validação
- Consulta processual
- Contracheque - verificação de autenticidade
- Diário Eletrônico
- Educação a distância (EaD)
- Espaço Cidadão
- Lei de Acesso à Informação
- Links
- Mapa Social do DF
- Ouvidoria
- Painéis de Análise de Dados do MPDFT
- PJFeis: emissão de atestado
- PJFeis: validação de atestado
- Portal Transparência
- Produção Intelectual do MPDFT – biblioteca digital
- Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID)
- SEI MPDFT
- Sistema AppCrim
- Plantão do MPDFT
- Concursos
- Programa MPDFT Residente
- Comunicação
