Serviços
Ministério Público
- Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente - NEVESCA. Telefone: (61) 3343-6086. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sede do MPDFT, Brasília-DF – CEP 70.091-900
Tem função de acompanhar e implementar políticas públicas voltadas para conscientização dos efeitos pessoais e sociais negativos da violência e exploração sexual e exploração sexual contra criança e adolescente (Portaria PGJ nº 1.572/2005).
- Promotorias de Justiça Criminais e de Violência Doméstica de cada circunscrição. Lista disponível em https://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/promotorias-de-justica-nas-cidades
- Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PJIJ). Telefone (61) 3348-9000. Endereço: SEPN 711/911, lote B, Asa Norte.
Responsável por zelar pelo respeito aos direitos fundamentais assegurados a crianças e adolescentes, fiscalizar atendimento a entidades governamentais e não governamentais que desenvolvam programas de atendimento a eles, buscando integração de esforços e desenvolvimento de ações que os beneficiem.
Judiciário
- Vara da Infância e da Juventude do DF (VIJ/DF). Telefone: (61) 3103-3314. Endereço: SGAN 909, lotes D/E, bloco A, Asa Norte.
Tem a função de garantir os direitos da criança e do adolescente e assegurar o desenvolvimento individual e social. Realiza estudo psicossocial solicitado por autoridade judiciária, com a finalidade de instruir a decisão judicial. Também promove articulação com instituições da rede de proteção à criança e ao adolescente.
- Centro Judiciário da Mulher. Telefone: (61) 3103-2093. Endereço: Fórum Desembargador Hugo Auler – Av. Contorno, Área Especial 13, Núcleo Bandeirante-DF – CEP: 71.705-535 – 1º andar, Salas 107 a 109.
- Varas Criminais e Juizados de Violência Doméstica de cada circunscrição.
Governo do Distrito Federal
- Conselhos Tutelares (lista com contatos e endereços disponível na página https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/unidades/promotorias/pdij/ConselhoDF/Contatos_CTs_DF_26-01-16.pdf )
Os Conselhos Tutelares têm competência para receber denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes, aplicar medidas de proteção, acompanhar os casos e encaminhá-los aos serviços de assistência e saúde. Em quase todas as regiões administrativas do DF há um Conselho Tutelar, cujo dever é zelar pelos direitos da criança e do adolescente.
- Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Telefone: (61) 3207-4523. Endereço: Setor de Áreas Isoladas Sudoeste, lote 23, bloco D, Complexo DPE.
É responsável por fiscalizar, investigar e instaurar inquérito e procedimentos policiais nos casos de infração penal praticada contra crianças e adolescentes, especialmente no caso de crimes sexuais. As demais delegacias também investigam crimes cometidos contra crianças e adolescentes, quando recebem denúncias.
- Secretaria de Estado de Políticas da Criança, do Adolescente e da Juventude (Secriança). Telefone: (61) 3233-5602. Endereço: SAAN, quadra 1, lote 785.
Busca assegurar as condições indispensáveis ao crescimento e desenvolvimento saudáveis da infância, da adolescência e da juventude. Também assessora os Conselhos Tutelares, por meio da elaboração e atualização dos regimentos internos.
- Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio. Telefone: (61) 3391-1043. Endereço: SQS 307, Asa Sul.
Presta atendimento inicial a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a suas famílias. Oferece serviços de escuta qualificada, elaboração do boletim de ocorrência, entrevista especializada acerca do fato, estudo psicossocial e encaminhamento à rede de saúde. O material é encaminhado à DPCA para abertura de inquérito.
- Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS (lista com contatos e abrangência das unidades disponível na página https://www.tjdft.jus.br/cidadaos/infancia-e-juventude/informacoes/situacao-de-risco-1/creas.pdf )
Unidade pública estatal que atende as famílias e os indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos.
- Centros de Referência de Assistência Social – CRAS (lista com contatos disponível em https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2016/06/centros-de-referencia-de-assistencia-social-do-df.pdf )
Unidade pública estatal responsável pela proteção social básica, prevenindo a ocorrência de vulnerabilidade social.
- Programas de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência – PAV (lista com contatos, endereços e serviços oferecidos pelos programas disponível na página https://www.saude.df.gov.br/images/SVS/2017/LISTAGEM_DOS_PAVS_PARA_DIVULGACAO_corrigida_23.01.2017.pdf )
O Núcleo de Estudos e Programas na Atenção e Vigilância em Violências (Nepav) oferece atendimento a mulheres, crianças, adolescentes e idosos em situação de violência física, sexual, psicológica e negligência nos chamados Programas de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência (PAVs), instalados em cada hospital regional do DF. Também se oferece atendimento aos autores adultos de violência sexual no PAV Alecrim. Para mais informações, entre em contato por meio dos seguintes endereços eletrônicos:
- Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência – PRÓ-VÍTIMA (lista com contatos em https://www.sejus.df.gov.br/subsecretarias/protecao-as-vitimas-pro-vitima.html )
Governo Federal
- Ministério dos Direitos Humanos. Telefone: Disque 100 ou (61) 2027-3980 (Coordenação-Geral de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes). Endereço: SCS – B, quadra 9, lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, 8º andar.
- Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH/MDH). Telefone: Disque 100. Endereço: Setor Comercial Sul – B, quadra 9, lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, torre A, 10º andar
Órgão federal responsável por implementar, promover e assegurar os direitos da criança e do adolescente. É também o órgão responsável pelo Disque 100 – Disque Direitos Humanos, um canal nacional gratuito e anônimo de denúncia, especializado para vítimas e agressores.