Promotores também pedem reparação mínima de mais de R$ 2,3 milhões pelos danos causados pela prática criminosa
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) ajuizou denúncia contra cinco pessoas envolvidas no esquema de fraude do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). O grupo foi denunciado nesta terça-feira, 10 de abril, por organização criminosa e crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.
Foram denunciados Pedro Jorge Oliveira Brasil, auditor fiscal de atividade urbanas, lotado na Subsecretaria de Mobilidade; Rafael Rufino de Sousa, então funcionário da GSI Defender Conservação e Limpeza Ltda., contratada para prestação de serviços de apoio operacional ao sistema de bilhetagem; Vinícius Volpon Quatio, ex-coordenador de Bilhetagem do DFTrans; André Vidal Vasconcelos Silva e Rodrigo José Silva Pinto, sócios da empresa VP Investimentos e Consultoria Ltda.
As investigações demostraram que o grupo inseriu dados falsos de 903 pessoas no sistema. Foram criadas 10 empresas fictícias com o objetivo de simular vínculo para geração de créditos de vale-transporte a fim de adquirir vantagens econômicas indevidas. Eles validaram no sistema de informática os créditos sem lastro financeiro e carregaram cartões de usuários no sistema de transporte público. Para isso, eles contaram com a participação de permissionários e terceiros economicamente interessados. Os crimes ocorreram entre outubro de 2017 e março de 2018.
Além das reuniões presenciais, os ajustes criminosos e a comunicação entre os integrantes da organização criminosa eram feitos com frequência por meio do aplicativo Whatsapp. Um dos trechos captados em interceptação ambiental, realizada com autorização judicial, revelou diálogos que mencionam que os repasses eram de quase R$ 500 mil por semana. Outros fatos relativos a fraudes do SBA são objeto de investigações.
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