Responsável pela análise e homologação de arquivamento de procedimentos internos em matéria penal; resolução de conflitos de atribuição entre Unidades do MPDFT; exame de procedimentos envolvendo acordo de não persecução penal e outras medidas despenalizadoras como transação penal, suspensão condicional do processo e outras que forem criadas por lei.
Coordenadora
Eunice Pereira Amorim Carvalhido
Procuradora de Justiça
Titulares
Mauro Faria de Lima
Procurador de Justiça
Wanderley Ferreira dos Santos
Promotor de Justiça
Suplentes
Márcia Milhomens Sirotheau Correa
Procuradora de Justiça
José Eduardo Barbosa
Promotor de Justiça
Designação: Portaria PGJ nº 102, de 7/2/2025
Mandato: até 7/2/2027
- Calendário de sessões de 2025
- Calendário de sessões de revisão
- Calendário de sessões de coordenação
- Pautas de sessão
- Atas de sessão
- Manual aos Promotores Criminais
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT,
9º andar, salas 949 a 952.
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Telefone: (61) 3343-9667 / 9378 / 9665
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