Responsável pela análise e homologação de arquivamento de procedimentos internos em matéria penal; resolução de conflitos de atribuição entre Unidades do MPDFT; exame de procedimentos envolvendo acordo de não persecução penal e outras medidas despenalizadoras como transação penal, suspensão condicional do processo e outras que forem criadas por lei.
Coordenadora
Marta Alves da Silva
Procuradora de Justiça
Titulares
Moisés Antônio de Freitas
Procurador de Justiça
Juliana Poggiali Gasparoni e Oliveira
Procuradora de Justiça
Suplentes
A ser definido
Flávio Augusto Milhomem
Promotor de Justiça
Mandato: até 4/4/2026
- Calendário de sessões de 2024
- Pautas de sessão
- Manual aos Promotores Criminais
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT,
9º andar, salas 949 a 952.
9º andar, salas 949 a 952.
Telefone: (61) 3343-9667 / 9378 / 9665
E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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