O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
O Código Civil, em seu artigo 1521, inciso I, diz que ascendentes não podem se casar com descendentes, seja o parentesco natural ou civil. Isso significa que pais não podem se casar com os próprios filhos, e avós com os próprios netos, seja o vínculo de sangue ou de adoção.
Newton Cezar Valcarenghi Teixeira
Promotor de Justiça do MPDFT
Roger Abdelmassih, médico especialista em reprodução humana, foi condenado em 2010, pela 16ª Vara Criminal de São Paulo, à pena de 278 anos de reclusão, pelo estupro de mais de 30 mulheres. Houve recurso da defesa, pendente de apreciação. Decretou-se a sua prisão preventiva, eis que tentava renovar o passaporte, o que caracterizou inequívoca intenção de sair do país e se subtrair à aplicação da lei penal.
