O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
Daniel Bernoulli Lucena de Oliveira
Promotor de Justiça do MPDFT
É rotina nos tribunais do júri identificar denúncia em que conste tanto o crime de homicídio doloso, como ainda o de porte ilegal de arma de fogo.
Fausto Rodrigues de Lima
Promotor de Justiça do MPDFT
A nova Lei nº 12.015, fruto da CPI da Pedofilia, foi promulgada em agosto último, prometendo aperfeiçoar o enfrentamento aos crimes sexuais. Não é isso que tem ocorrido na prática. Vários julgados têm interpretado a norma de forma mais benéfica a estupradores e pedófilos, criando um quadro pior do que o anterior. Quanto maior e mais repugnante o ato criminoso, maior será o benefício. Incrível? Vejamos.
