O Ministério Público do DF e Territórios instaurou procedimento administrativo para acompanhar, de forma continuada, as providências voltadas à responsabilização das pessoas físicas e jurídicas na promoção dos atos antidemocráticos praticados na Praça dos Três Poderes.
A portaria, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur, e pela assessora criminal, Selma Godoy, também trata de iniciativas voltadas à promoção das políticas públicas voltadas à garantia da segurança, da ordem pública e da assistência e esclarecimentos à população brasiliense.
O documento traça diretrizes que deverão ser observadas na atuação do Grupo de Gestão de Crise, instituído na tarde desta segunda-feira, dia 9 de janeiro, para acompanhamento da intervenção federal.
A iniciativa fortalece o trabalho de colaboração entre as diversas áreas do MPDFT, entre elas, o Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), o Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos (Ncyber), o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), as Promotorias de Justiça Militar e as Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.
O procedimento considera a necessidade de garantir a segurança pública na Capital Federal, primando pela imediata adoção das medidas necessárias à proteção e à preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas, do patrimônio (art. 144, caput, da CRFB) e do regime democrático.
Outras medidas
No decorrer desta segunda-feira, dia 9 de janeiro, o MPDFT também emitiu quatro recomendações direcionadas à vice-governadora do Distrito Federal e ao interventor designado pela União. Nelas, o órgão solicita a exoneração do atual secretário de segurança pública em exercício, do diretor-geral da Polícia Militar, do comandante operacional e do comandante da operação de choque.
O MPDFT também anunciou a criação de um grupo de gestão de crise para acompanhamento da intervenção federal, com o objetivo de dar fim ao comprometimento da ordem pública após os ataques antidemocráticos. Além disso, foi criado um canal de comunicação para recebimento de denúncias.
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