O Grupo de Apoio à Segurança Escolar (Gase) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entregou nesta quarta-feira, 19 de abril, aos gestores da Secretaria de Estado e Educação (SEE-DF) e da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), recomendação para que as pastas garantam a tranquilidade e o correto acompanhamento dos estudantes nas escolas da rede pública de ensino, bem como investimento em políticas públicas de promoção da cultura de paz e da saúde mental nas escolas.
O Gase é composto por promotores de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) e da Infância e da Juventude. No documento, eles destacaram a necessidade de aprimoramento do Plano de Urgência pela Paz nas Escolas da SEE-DF e do redimensionamento do Batalhão de Policiamento Escolar, bem como a excepcionalidade da medida de busca pessoal dentro de sala de aula.
À SEE-DF, eles cobraram atenção à Lei nº 13.935/19, que prevê a disponibilidade de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Para estes dois cargos, eles pedem a recomposição dos quadros por meio da nomeação de candidatos aprovados em concurso público. Para o cargo de pedagogo, eles sugerem que sejam oferecidas vagas no próximo certame.
Os promotores também cobram providências para que servidores cedidos retornem aos cargos de origem e ressaltam a importância de assegurar acompanhamento psicossocial e pedagógico aos alunos vítimas de bullying. Também recomendaram a adoção de medidas cabíveis para o cumprimento dos prazos contratuais pela fornecedora de uniformes escolares.
À pasta de Segurança Pública, foi solicitado o reforço do efetivo e de viaturas para o Batalhão de Policiamento Escolar, de forma proporcional à amplitude territorial e à população atendida. Os promotores reconhecem a importância das ações policiais no âmbito escolar e recomendam que essas ações “observem a necessidade de haver fundada suspeita que justifique a medida excepcional e a consequente restrição de direitos”.
Com isso, pretendem evitar, durante operações de busca pessoal, que os alunos submetidos à diligência "sofram qualquer tipo de ato vexatório” e garantir que haja acompanhamento dos dirigentes do estabelecimento de ensino ou por pessoa indicada.
Os membros do Gase/MPDFT deram 15 dias de prazo para que os órgãos encaminhem os relatórios circunstanciados de todas as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.
Reunião
A entrega da recomendação foi feita nesta quarta-feira, 19 de abril, quando os membros do Gase/MPDFT reuniram-se com a secretária da Educação, Hélvia Paranaguá; o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar; e com representantes das polícias Militar e Civil do DF e dos estabelecimentos particulares de ensino. Do MPDFT, participaram o procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur; o procurador distrital dos Direitos dos Cidadãos, Eduardo Sabo; e os promotores de Justiça Nísio Tostes, chefe de gabinete, Fernanda Cunha Moraes, coordenadora do Gase, Anderson Pereira de Andrade e Cláudia Valeria Pereira de Queiroz Teles, membros do Gase.
Durante o encontro, foi discutida a implementação do Plano de Segurança nas Escolas, instituído pelo Governo do Distrito Federal (GDF), com apresentação de informações sobre os protocolos em vigor nas redes pública e privada de ensino, além de questões relacionadas ao reforço no efetivo policial nas escolas e ao monitoramento de perfis em redes sociais que fazem apologia à violência nas instituições.
O procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur, ressaltou a importância do trabalho conjunto neste momento delicado e destacou que o MPDFT está à disposição para colaborar com o aprimoramento dos serviços de segurança e educação. “O engajamento e a participação dos gestores neste encontro é uma forma de demonstrar que o Estado está presente, cuidando para que nada de grave aconteça em nossas escolas”, afirmou.
A promotora Fernanda da Cunha Moraes explicou as razões da convocação para a reunião e recordou que a escola exerce um papel central no âmbito comunitário de proteção de crianças e adolescentes, funcionando como suporte para as famílias e como articuladora natural entre as políticas básicas garantidoras dos direitos fundamentais. “Neste sentido, é fundamental que os estabelecimentos de ensino recebam do poder público atenção prioritária para que seus recursos sejam adequados”, afirmou.
Já o promotor Anderson Pereira disse que além da entrega da recomendação, o encontro serviu para que os gestores dos órgãos prestassem esclarecimentos sobre as ações preventivas em curso. "Como Ministério Público, entendo que o trabalho de prevenção é fundamental para evitar esse tipo de violência. Essas medidas devem ser implementadas no ambiente escolar com a participação de psicólogos e do serviço social", completou.
O secretário de Segurança Pública do DF prestou esclarecimentos sobre as ações em curso e informou que as medidas colocadas em prática aconteceram em um cenário que exigiu soluções de curto prazo. Sobre o policiamento nas escolas, ele disse que além de aumentar o contingente do batalhão escolar da Polícia Militar, hoje a pasta também conta com o apoio do Departamento de Trânsito, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil.
A secretária de Educação informou que após a pandemia, os episódios de violência aumentaram consideravelmente entre os estudantes. “Por causa disso, hoje o nosso trabalho é voltado ao fortalecimento da cultura de paz em nossas unidades. Em um universo de 475 mil alunos, buscamos resolver as questões com diálogo, zelo e cuidado”, finalizou.
Também participaram do encontro, o coordenador do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI) do MPDFT, promotor de Justiça, Leonardo Otreira; o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do DF, deputado Distrital Gabriel Magno; o secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury; a comandante do batalhão de policiamento escolar da PMDF, tenente-coronel, Renata Braz das Neves Cardoso; a chefe do Grupo de Apoio à Segurança Escolar do MPDFT, Caroline Resende; o mediador do Gase José Manoel Pereira; o diretor do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINEPE/DF), Adriano Antônio Bazzo; o advogado do SINEPE/DF, Valério Alvarenga de Castro; o representante do Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Miranda; o delegado-geral Adjunto da Polícia Civil do Distrito Federal, Benito Augusto Galiani Tiez; a delegada titular da Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Franciane Procopio Nardy Almeida; o diretor do Departamento de Inteligência, Tecnologia e Gestão da Informação (DGI) da PCDF, delegado Saulo Ribeiro Lopes; a chefe de Gabinete da Secretaria de Educação, Ana Cláudia Veloso, a assessora do Gabinete do deputado distrital Gabriel Magno, Beatriz Leite Goulart e a secretária da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do DF, Mônica de Souza Santos.
Gase
O Grupo foi institucionalizado em 2005 (portaria nº 788, de 29/6/2005) com o objetivo de ampliar, em nível institucional, os trabalhos do MPDFT no planejamento e apoio a uma atuação sistêmica de promoção da segurança nas escolas. A iniciativa busca em parceria com o poder público, soluções para os problemas geradores de conflitos no ambiente escolar.
O Gase é composto por um núcleo central, vinculado às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e por células regionais sediadas nas Promotorias de Justiça localizadas nas Regiões Administrativas do DF.
Clique aqui e acesse o arquivo da recomendação.
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