Fiscalização avalia cumprimento de TAC celebrado entre o Iges e a empresa Salutar, no mês de março
A promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) inspecionou as cozinhas do Hospitais de Base e de Santa Maria (HRSM) nesta segunda e terça-feira, 17 e 18 de abril. Representantes da Prosus almoçaram nas duas unidades de saúde para avaliar a qualidade dos alimentos oferecidos à população, além de visitar todas as instalações dos refeitórios e avaliar a situação dos equipamentos relacionados à execução do contrato de fornecimento de alimentação.
No Hospital de Base, a equipe da promotoria constatou a presença de baratas na cozinha e o degelo de proteína animal no interior de refrigerador da cozinha da unidade de saúde. Além disso, funcionários estavam sem equipamentos de proteção individual (EPI) e uniforme. Já no HRSM, a Prosus verificou a falta de insumos, principalmente enterais, cuja ausência pode pôr em risco a vida de pacientes. No dia da inspeção no Hospital de Santa Maria, inclusive ex-funcionários da empresa Salutar estavam cobrando regularização de pagamentos atrasados e verbas rescisórias.
A Prosus está fiscalizando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a empresa Salutar Alimentação e Serviços Ltda, que presta serviços de alimentação nas unidades de saúde administradas pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF). O TAC foi assinado no dia 22 de março entre o Ministério Público do DF e Territórios e a Salutar.
No acordo, a Salutar comprometeu-se a prestar serviços de alimentação das unidades de saúde administradas pelo Iges; a oferecer refeições em condições adequadas de higiene, quantidade e nutrição; a realizar manutenção preventiva e reparadora das áreas e equipamentos atrelados à execução do contrato e disponibilização do material.
Para o promotor de Justiça da Prosus, Vinícius Bertaia, a necessidade de reforma da cozinha do Hospital de Base, como já determinado pelo governo do DF, se mostra imprescindível, mas até agora as obras não saíram do papel".
Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
facebook.com/mpdftoficial
twitter.com/mpdft
youtube.com/mpdftoficial
instagram.com/mpdftoficial