Para celebrar o aniversário da lei complementar, várias iniciativas estão previstas nos quatro ramos do MPU. Além da exposição, o MPDFT preparou seminário e homenagem à PDDC
Para marcar as três décadas de promulgação da Lei Orgânica do Ministério Público da União, será lançada a exposição “Os 30 anos da Lei Complementar 75 e o seu impacto no MPDFT”. A inauguração da mostra será realizada em 13 de junho, às 17 horas, no Espaço Cultural do MPDFT, na sede da Promotoria de Justiça Brasília II, com a presença do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur.
Com imagens, documentos e relatos históricos, a exposição traça um paralelo entre o antes e o depois da lei complementar: principais mudanças, avanços e impactos para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Para Georges Seigneur, a legislação definiu com maior clareza a atuação dos membros do MP e assegurou os instrumentos necessários à sua atividade em defesa dos direitos do cidadão. “O MP brasileiro é, em sua essência, um defensor da ordem jurídica e da democracia. Uma instituição respeitada por todos e que vem sendo construída ao longo de muito tempo, especialmente fortalecida pela existência da Lei Complementar nº 75/1993, que proporcionou as condições para o crescimento e a consolidação da instituição”, disse.
Para lembrar os 30 anos da lei, várias iniciativas estão previstas nos quatro ramos do MPU. No MPDFT, será realizado o seminário “30 anos da Lei Complementar nº 75/1993 - o Ministério Público e a promoção da cidadania”, em 7 de junho, das 14h às 18h, no auditório da Sede. A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), único ofício do MPU a ter suas atribuições previstas na Lei Complementar 75/93, receberá uma homenagem em 14 de junho, com o lançamento de uma linha do tempo e uma galeria histórica dos membros que comandaram a unidade.
Saiba mais
A Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, dispõe sobre a organização dos ramos do MPU. Ao ser promulgada, a norma foi a base legal para reestruturar e reorganizar o Ministério Público, de modo que o órgão pudesse cumprir todas as suas atribuições e competências. Após 30 anos de sua edição, o procurador-geral da República, Augusto Aras, avalia que a norma consolidou o Ministério Público brasileiro como um dos mais importantes canais de diálogo e defesa da sociedade.
Serviço
Exposição: “Os 30 anos da Lei Complementar 75 e o seu impacto no MPDFT”
Lançamento: 13 de junho, às 17h
Período da exposição: 13 de junho a 7 de agosto
Horário de visitação: das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira
Local: Espaço Cultural do MPDFT – Promotoria de Justiça Brasília II - SMAS, Trecho 4, Lotes 6/8, Brasília – ao lado do Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes
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