Atualmente, o Distrito Federal não tem residências terapêuticas, possui 18 Centros de Assistência Social (Caps), e outros cinco já têm até o terreno definido e o projeto aprovado para serem construídos
Quanto ao Serviço de Residências Terapêuticas (SRT), o promotor da Prosus Clayton Germano ressaltou mais uma vez a importância do avanço alcançado nos últimos dias, com a divulgação do edital destinado a implantação das residências, resultado do trabalho iniciado com o ajuizamento da ação civil pública 2010.01.1.067203-4 que pedia a instalação de 19 novos Caps e 25 residências terapêuticas. “ O que o Ministério Público mais quer é que a saúde seja fortalecida no Distrito Federal”, frisou.
No que se refere aos Caps, a secretária de Saúde Lucilene apresentou um Cronograma para a Construção de cinco novos Centro de Atendimento Psicossocial (CAPs). A secretaria também afirmou que a SES reconhece a necessidade de aprimorar os serviços de atenção à saúde mental o mais urgente possível e pretende mudar a realidade atual. Ela destacou que, em relação à infraestrutura dos prédios dos Caps, todos os edifícios, exceto o de Samambaia, não foram originalmente construídos para abrigar os centros e tiveram que ser adaptados para a função. Sobre a falta de insumos básicos, afirmou que não é admissível, tendo em vista que os superintendentes das regionais de saúde tem autonomia e recebem recursos suficientes para suprir essas demandas. Quanto à insuficiência de atendimento, esclareceu que, hoje em dia, infelizmente, o número de pessoas na fila de espera é semelhante aos que já estão realizando tratamento.
Estudo
Nessa fase da pesquisa, os representantes do Ministério Público analisaram os tipos de atendimentos disponíveis no Caps e fizeram visitas para conhecer a realidade de cada centro em funcionamento no DF, além de entrevistas com usuários dos serviços. Conforme os resultados, os principais problemas são a precarização do serviço público, direitos fundamentais violados e a desarticulação das Redes de Atenção Psicossocial (RAPs).
Segundo os pesquisadores, a maioria dos edifícios que abrigam os Caps estão em péssimas condições de infraestrutura e com mobiliário inadequado. O transporte coletivo foi novamente citado como um fator que dificulta o acesso da população às unidades de assistência, 44% deles não tem linha de transporte direto e o acesso costuma demandar longos trajetos. Além disso, a falta de transporte também dificulta e até impossibilita as atividades não ambulatoriais, como visitas domiciliares e atendimentos especializados por parte dos profissionais de saúde.
A promotora de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude Luisa de Marillac salientou que o diagnóstico não é apenas uma cobrança do Ministério Público, mas um presente para a população. “O que não é visto não é lembrado e a saúde mental é uma política estigmatizada e nós estamos em fase de aprimoramento de fiscalização de políticas públicas. Precisamos ajudar os bons gestores a reorientar a destinação do orçamento para onde a população possa melhor usufruir”, declarou.
Também participaram do encontro os promotores de Justiça Bernardo Matos, Anna Bárbara de Paula; Lívia Rabelo, Cláudio João Medeiros e Lia Saraiva
Resultados anteriores
A primeira fase do estudo, realizada entre agosto e dezembro de 2021, teve como objetivo analisar as necessidades de adequação dos serviços de saúde mental em relação à cobertura populacional; dimensionamento de carga horária e comparativo entre as regiões de saúde e as áreas de abrangência. A partir dos resultados da análise, o MPDFT sugeriu ao governo do DF, a criação de Caps III (capacidade operacional para atendimento em municípios com população acima de 200 mil habitantes) para atendimento da população de Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol; Caps I (atendimento de crianças e adolescentes) em Ceilândia; Caps III para Águas Claras e Arniqueiras; e Caps I (atendimento de municípios com população entre 20 e 70 mil habitantes) para atender a região de Vicente Pires. Além disso, foi sugerido transformar em Caps III a unidade que já atende Taguatinga.
O MPDFT concluiu que várias unidades apresentam grande déficit em relação à cobertura populacional. Já na análise sobre o dimensionamento de carga horária, constatou-se que falta composição de equipes mínimas em serviços essenciais. Outro aspecto analisado foi a distribuição dos Caps dentro das regiões de saúde e a cobertura das unidades em cada região administrativa. A respeito disso, verificou-se que algumas das unidades atuam em mais de uma região de saúde. Os Caps também não estão localizados em regiões administrativas próximas, o que dificulta ainda mais o acesso dos usuários.
Caps
Os Caps são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituídos por equipes multiprofissionais que atuam de forma interdisciplinar e realizam prioritariamente atendimento às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e às pessoas com sofrimento ou transtorno mental em geral, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
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