O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), promoveu nesta terça-feira, 1º de agosto, audiência pública para tratar sobre procedimentos de heteroidentificação complementar à autodeclaração de pessoas negras em concursos públicos.
O evento aconteceu na sede da instituição e contou com a presença de autoridades e especialistas envolvidos na temática, que se reuniram para debater o aprimoramento das metodologias utilizadas, pelas bancas examinadoras, na etapa de aferição fenotípica de candidatos ou candidatas autodeclarados negros ou negras nos certames distritais.
O procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, deu início à audiência pública destacando que o MPDFT apoia e incentiva toda forma de debate que vise à ampla participação dos cidadãos no aprimoramento das leis, na garantia dos seus direitos e na promoção da Justiça. “Eventos como este permitem o desejável avanço na definição e na melhoria dos critérios para ingresso na Lei de Cotas, a fim de que sejam mais objetivos e esclarecedores. A participação da sociedade é fundamental nesse processo, tanto na revisão da legislação quanto nas ações que assegurem a sua efetividade”, afirmou.
Já a promotora de Justiça e coordenadora do NED, Polyanna Silvares, ressaltou que um dos papéis do Núcleo é exercer o monitoramento das políticas públicas, como é o caso da reserva de vagas por meio das cotas raciais. “A partir das demandas que recebemos, diariamente, no NED, evidenciamos uma necessidade de trazer ao debate os desafios das comissões de heteroidentificação. Uma discussão franca e aberta, para que haja mais clareza sobre essas atuações e para que pessoas pertencentes, de fato, à comunidade negra, ingressem nos cargos públicos e nos locais de poder”, explicou.
Presidente da banca de heteroidentificação do último concurso público para membros do MPDFT, o promotor de Justiça Libânio Rodrigues também falou sobre a importância da idealização de uma audiência pública sobre a temática em questão. “Essa é uma oportunidade na qual podemos discutir e ver as formas como essas bancas funcionam. É engrandecedor tanto para o sistema público em geral, quanto para o exercício dos concursos que virão”, comentou.
Participações
Integrantes de órgãos públicos, entidades privadas e instituições da sociedade civil atuantes na temática racial compuseram a mesa diretora da audiência. Além do MP, a Câmara Legislativa, o Tribunal de Justiça do DF e a Defensoria Pública do DF foram convidados para fortalecer o tema.
Do Governo Federal, o evento contou com a participação do Ministério da Igualdade Racial, representado pela Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo.
Membros da Universidade de Brasília (UNB), da Universidade Federal de Goiás (UFG), do Movimento Negro Unificado e da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as também enriqueceram as discussões.
A audiência pública ainda teve a presença da Subsecretária de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial do DF, Sueli Francisca Vieira; da Subdefensora Pública-Geral do DF, Emmanuela Saboya; do Procurador da República em Uberlândia/MG, Onésio Soares Amaral, integrante do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; da delegada-chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), Ângela Maria dos Santos; do presidente da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB-DF, Maximiliano Kolbe; além do chefe de Gabinete da PGJ, promotor de Justiça Nísio Tostes, do assessor de Políticas Institucionais do MPDFT, promotora de Justiça Ruy Reis Carvalho; da coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT, promotora de Justiça, Liz Elainne Mendes; da coordenadora administrativa da Promotoria de Justiça do Recanto das Emas, promotora de Justiça, Isabella Angélica dos Santos Chaves; da promotora de Justiça Ana Carolina Silva; da promotora de Justiça Mariana Távora e da promotora de Justiça Ronny Alves de Jesus.
Seminário
Pela manhã, o NED também promoveu o seminário “Bancas de Heteroidentificação - desafios na efetivação da política pública de cotas raciais”, uma atividade preparatória para a audiência pública do turno da tarde. A ação educacional teve o objetivo de debater a etapa de heteroidentificação complementar à autodeclaração de candidatos negros em concursos públicos, com vistas a traçar diretivas propositivas para aferição fenotípica desses candidatos, tornando mais efetiva a política pública de cotas no âmbito do DF.
O seminário trouxe palestras da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Lívia Maria Santana e Sant'Anna Vaz; do Superintendente de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade da Universidade Federal do Paraná, Paulo Vinícius Baptista da Silva; e do Presidente da Comissão de Heteroidentificação e Diretor de Ações Afirmativas na Secretaria de Inclusão (SIN) da UFG, Pedro Rodrigues Cruz.
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