Promotores entram com recurso para aumento da pena e condenação de outros 5 absolvidos
O Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) e Núcleo de Combate à Tortura (NCT) do Ministério Público do Distrito Fedderal e Territórios (MPDFT) obtiveram a condenação de cinco policiais militares do Distrito Federal, integrantes do Grupamento Tático Operacional (Gtop), pela prática do crime de tortura contra quatro vítimas, dentre elas três adolescentes, que foram falsamente apontados como autores de um suposto crime de sequestro da esposa de um dos policiais militares.
Os cinco policiais receberam penas que variam de 3 a 13 anos. Quatro policiais deverão cumprir a sentença em regime fechado. Todos foram condenados à perda do cargo público. No último dia 10 de agosto, o NCAP/NCT interpôs recurso de apelação para majoração da pena e condenação de outros 5 policiais militares que foram absolvidos. Também requereu a fixação de indenização mínima para cada uma das vítimas, em razão dos danos morais.
O crime aconteceu em julho de 2015. De acordo com a acusação, após a notícia do suposto sequestro da esposa, os referidos policiais condenados se reuniram e, de pronto, suspeitaram do envolvimento dos adolescentes, por serem moradores das proximidades da casa, em São Sebastião. Após realizarem buscas, os policiais militares encontraram um dos jovens na rua e outros três em suas residências. Eles foram presos durante a noite, sem mandado judicial ou situação de flagrante, após a entrada de diversos policiais no local.
Dois dos adolescentes foram encontrados a partir de indicações obtidas por um dos jovens, mediante tortura. Os atos de tortura consistiram em asfixia, disparos de armas de choque (taser), utilização de gás de pimenta, disparo de arma de fogo com simulação de morte de uma das vítimas, além de diversas outras agressões psicológicas e físicas, como socos, chutes e pontapés praticados por inúmeros policiais. A ação perdurou até a madrugada.
As vítimas sofreram múltiplas lesões corporais como queimaduras e ferimentos na cabeça, boca, pescoço e região genital. Os adolescentes e o jovem maior foram absolvidos em todos os processos que apuraram o suposto sequestro.
Segundo os promotores do MPDFT, “para a devida apuração dos fatos e consequente condenação, o NCAP/NCT realizou uma complexa investigação em procedimento interno e reuniu diversos elementos de prova, como o reconhecimento pessoal, testemunhas, gravações de áudio realizadas pelas testemunhas, análise das escalas de serviço, planos de embarque e relatórios de geolocalização de viaturas”.
A sentença do Juízo da Auditoria Militar do DF reconheceu que as condutas praticadas pelos policiais causaram nas vítimas intenso sofrimento físico e mental, pois se perpetuaram por longo período de tempo, em locais variados. O documento também destaca a grande extensão do dano, ao reconhecer que uma das vítimas ficou traumatizada e teve que se mudar do Distrito Federal, tendo sua família, por medo, sido obrigada a vender o imóvel que habitavam.
Processos: 0001346-05.2019.8.07.0016 e 0001343-50.2019.8.07.0016
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