Desde 2016, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) atua como parceiro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) na execução do programa “Maria da Penha Vai à Escola: educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher”. Com o objetivo de ampliar ainda mais o alcance do projeto, a partir de agora, foi disponibilizado também o curso a distância “Abordagem Técnica nas Situações de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”.
A aprendizagem possui carga horária de 60h e ocorre na modalidade autoinstrucional, sem a necessidade de tutoria. Os módulos incluem desde os conceitos de gênero e violência sexual, até procedimentos de acolhimento e escuta especializada. No âmbito jurídico, a Lei nº 11.340/2016 (Lei Maria da Penha), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 13.431/2017, que normatizou o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), também integram o conteúdo. Por fim, a teoria ainda aborda o papel da escola no enfrentamento desses crimes, bem como as propostas pedagógicas a serem adotadas com crianças e adolescentes.
“Os cursos ofertados contribuem para que as educadoras se sintam engajadas a atuar em rede e instar órgãos de proteção e do sistema de justiça para prevenir e erradicar situações de risco ou violência, proporcionando condições para que estudantes possam desenvolver todo o potencial acadêmico com seus direitos garantidos”, afirma a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente (Nevesca), Liz-Elainne de Silvério e Oliveira Mendes.
Para se inscrever no curso, os interessados devem acessar o site da Escola de Formação Judiciária do TJDFT. Após a inscrição, haverá um prazo de 90 dias para finalizar os conteúdos e obter, no mínimo, os 50 pontos necessários para aprovação e emissão de certificado de conclusão.
Ações conjuntas
A adesão ministerial ao programa “Maria da Penha Vai à Escola” foi pactuada no ano de 2016, graças a um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a União, por meio do TJDFT e do MPDFT, e o Distrito Federal, por intermédio das Secretarias de Estado e demais órgãos públicos envolvidos na temática. Em 2020, a partir de um Termo Aditivo ao ACT, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres aderiu ao projeto distrital, no intuito de replicá-lo para todo o país.
“A parceria do Ministério Público no programa Maria da Penha Vai à Escola tem contribuído com nosso objetivo estratégico de articular políticas públicas e aperfeiçoar a política de educação em direitos humanos com respeito à dignidade sexual de meninas e meninos. As escolas se constituem em importante espaço para conhecimento de direitos e proteção, onde são reveladas muitas violências vivenciadas no espaço doméstico e familiar”, explica a coordenadora do Nevesca.
Em 2021, um novo Termo de Cooperação renovou, por mais cinco anos, o convênio entre os signatários do programa, incluindo o MPDFT – a quem compete, dentre outras atribuições: participar da escolha das Coordenações Regionais de Ensino e das Circunscrições Judiciária que serão contempladas pelo programa; articular, junto às Promotorias de Justiça, a atuação em atividades desenvolvidas ao longo do projeto; participar da organização e realização de iniciativas de promoção e divulgação da Lei Maria da Penha a estudantes das escolas públicas.
Acesse o site da Escola de Formação Judiciária do TJDFT e se inscreva no curso.
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