O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Nupri/MPDFT) visitou nesta quarta-feira, 6 de setembro, a unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Paracatu (MG). A iniciativa faz parte do rol de ações do MPDFT que visa a concretização local da estruturação da Apac. A próxima etapa é a realização de uma audiência pública, prevista para o dia 21 de setembro, que pretende fortalecer o debate e ampliar a conscientização em torno da proposta.
Cerca de 30 pessoas participaram da visita. Dentre as autoridades presentes, destacam-se os promotores de Justiça e integrantes do Nupri, Lucas Baumfeld e Vanessa de Souza Farias; a juíza de Direito da Vara de Execução Penais (VEP), Leila Cury; o secretário de Estado da de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, o secretário de Estado da Controladoria-Geral do DF, Daniel Alves Lima e o defensor público Werner Rech, que representou o Defensor Público-Geral no evento.
Ainda, estiveram presentes membros da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen); das comissões da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF); da Polícia Civil do DF (PCDF); da Apac-DF; da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do DF (Funap-DF), e das instituições da sociedade civil: Instituto Adra, Instituto Eu Reeducando; e Associação Edificar.
De acordo com a coordenadora do Nupri, promotora de Justiça Vanessa de Souza Farias, foram convidados para a visita atores da Execução Penal e representantes da sociedade civil, com o intuito de apresentar a unidade e criar oportunidades para que conhecessem o método APAC e o funcionamento da unidade, bem como para conversarem com os reeducandos que cumprem pena privativa de liberdade. “A nossa ideia é fomentar a implementação da Apac no DF, em parceria com a Vara de Execuções Penais (VEP). Queremos tornar possível e viável esse projeto, então convidamos representantes da sociedade civil que fazem trabalhos com presos e egressos objetivando futuras parcerias entre a Apac e associações. Um dos pilares dessa iniciativa é a participação da sociedade, da família e o trabalho voluntário”, diz.
Na unidade de Paracatu, os reeducandos trabalham ao longo do dia e estudam no turno noturno, em oficinas diversas, que vão desde serralheria, marcenaria, fabricação de pré-moldados, lava-jato e padaria, até costura, arteterapia, impressão em camisetas e bordado. “Os serviços realizados dignificam os reeducandos, dão noção de responsabilidade a partir de novos ofícios. Eles abraçam a oportunidade, às vezes chegam ainda debilitados, seja fisicamente, emocionalmente ou psicologicamente, e lá são acolhidos, têm a dignidade restaurada”, pontua Vanessa de Souza Farias.
Apac
Hoje, o Brasil conta com um total de 112 associações deste tipo, sendo 68 em funcionamento e outras 44 em processo de implantação. Os dados são contabilizados e difundidos pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), órgão coordenador e fiscalizador, reconhecido como de utilidade pública, com a função de orientar, assistir e manter a unidade de propósitos das associações.
A Apac consiste em um método de recuperação e reinserção social das pessoas que cumprem penas privativas de liberdade em regime fechado e semiaberto. Caracteriza-se pelo estabelecimento de uma rígida disciplina, baseada no respeito, na ordem, no trabalho e no envolvimento da família do interno (ali chamado de “recuperando”), além de outros pilares que constituem as bases dessa metodologia.
De acordo com a FBAC, mais de 6.600 pessoas encontram-se acolhidas nos Centros de Reintegração Social (CRS) espalhados nos oito estados da federação que já instituíram o modelo: Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e, como já citado, Minas Gerais. Desse número, segundo a Fraternidade,
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