MPDFT atua para garantir que o processo ocorra de forma íntegra e segura
Foram cumpridos, na manhã desta quinta-feira, três mandados de busca e apreensão contra pessoas envolvidas em tentativa de fraude nas eleições para conselheiros tutelares. O trabalho é resultado de atuação conjunta da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude Cível, do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos e da Polícia Civil do Distrito Federal.
De acordo com as investigações, os hackers tentaram invadir o sistema da empresa Ibest, contratada para organizar o concurso público. O objetivo era excluir documentos de determinados candidatos para impedi-los de participar da segunda fase do processo seletivo.
Na época da fraude, a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude Cível atuou junto ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente recomendando a correção imediata da fragilidade apontada no sistema da empresa. Também recomendou que fosse reaberto o prazo para nova apresentação de documentos a todos os candidatos, de modo a não causar prejuízo e dar tratamento isonômico a todos.
Não houve tentativa de invasão ao sistema do Tribunal Regional Eleitoral, que segue preservado e será usado no dia da votação, em 1º de outubro. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) destaca que continuará atuando para que as eleições para conselheiros tutelares ocorram de forma íntegra e segura.
Fiscalização
Mais de 5 mil candidatos se inscreveram no processo que escolherá os 220 titulares e 440 suplentes para os 44 conselhos tutelares do Distrito Federal. A seleção é realizada em quatro etapas. Após a prova de conhecimentos específicos e a análise documental, será realizada a eleição, com apoio da Justiça Eleitoral. Os candidatos eleitos passarão pela última fase, que é um curso de formação. A posse dos escolhidos será em 10 de janeiro de 2024.
É atribuição do Ministério Público fiscalizar todas as fases do processo. O Conselho Nacional do Ministério Público elaborou um guia de atuação para promotores de justiça de todo o país. Para conhecer a publicação, clique aqui.
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