Nesta quinta-feira, 5 de outubro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) organizou encontro preparatório para a audiência pública que vai discutir o fenômeno da população em situação de rua no Distrito Federal, bem como os desafios encontrados pelo poder público para lidar com a complexidade da temática. O encontro teve a participação de pessoas em situação de vulnerabilidade social, representantes de organizações não governamentais e líderes de ocupações, além de prefeitas de quadras e representantes de conselhos comunitários.
Em um primeiro momento, foram apresentadas demandas de representantes de moradores notadamente sobre os transtornos que o atual cenário causa aos proprietários de imóveis da região e as questões de segurança pública e criminalidade.
Outro ponto abordado foi a ausência de informação. Segundo as participantes, uma comunicação efetiva sobre as políticas públicas implementadas para as pessoas em situação de rua reduziria o medo e a preocupação no Plano Piloto.
O segundo encontro foi dedicado à escuta dos interesses desta parcela da população, momento no qual foram expostas diversas dificuldades vividas por estes cidadãos. Entre os pontos, foram expostas a ausência de banheiros públicos, falta de acesso à água potável, bem como de atendimento na área da saúde, acompanhamento psicossocial, entre outras questões.
A reunião contou com a presença de pessoas que vivem na ocupação situada do Noroeste. Foi relatado que no local é possível encontrar famílias inteiras, muitas com crianças de colo e em idade escolar.
A liderança comunitária da Ocupação do Noroeste, Senhora Joelma, esclareceu que a comunidade é formada por pessoas que estão na área há mais de 20 anos. “Sabemos que a terra não é nossa, mas não podemos ser desamparados. O que queremos é uma moradia digna”, disse.
O encontro foi organizado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED). “A reunião nos trouxe subsídios que vão auxiliar na gestão dos trabalhos durante a audiência pública. Esse momento nos ajudou a entender melhor os anseios e nos indicar se estamos no caminho certo no que diz respeito aos membros da mesa técnica, por exemplo”, comentou a coordenadora do NED, promotora de Justiça Polyanna Silvares de Moraes Dias.
O procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, compareceu à reunião e destacou a importância da audiência pública para a unificação de ações voltadas à proteção dos direitos humanos dos cidadãos.
A iniciativa também contou com as presenças do assessor de Políticas Institucionais do MPDFT, promotor de Justiça Ruy Reis; do promotor de Justiça Bernardo Barbosa Matos; do secretário de Polícia Institucional, Carlos Lemes, da Chefe dos Núcleos de Direitos Humanos, Ana Paula Cusinato, e demais servidores da Casa.
Audiência
Além de ouvir a sociedade civil, os movimentos sociais e os gestores públicos, a audiência pública tem o objetivo de construir um ambiente de diálogo voltado ao fomento de políticas públicas que garantam os direitos fundamentais dessa parcela vulnerável da população.
Os participantes também vão debater os termos do Decreto Distrital nº 33.779/2012, que institui a política para inclusão social da população em situação de rua do DF e as determinações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Serviço
Audiência Pública | Fenômeno da População em Situação de Rua
Data: 26 de outubro de 2023.
Horário: Das 13h30 às 18h30.
Local: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sede do MPDFT.
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