A Unidade Prisional Destaque em Educação do ano de 2023 premiada foi o Centro de Detenção Provisória I, que se destacou por diferentes critérios
Nesta segunda-feira, dia 18 de dezembro, o Núcleo de Controle e de Fiscalização do Sistema Prisional realizou cerimônia de apresentação do diagnóstico da Educação nos presídios do Distrito Federal e premiou a Unidade que mais se destacou no ano de 2023, o Centro de Detenção Provisória 01.
O Sistema Penitenciário é objeto de intensa atuação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com vistas à melhoria das condições de reclusão das pessoas condenadas e, por consequência, oferecer um serviço público mais adequado ao investimento da Sociedade. Tais resultados são obtidos com a estabilidade e a segurança pública do ambiente prisional, mas também com o incremento das oportunidades de trabalho e estudo dentro das Unidades.
O evento teve o objetivo de reconhecer o esforço das unidades prisionais em garantir educação formal às pessoas em cumprimento de pena restritiva de liberdade, como parte do processo de preparo para o retorno do indivíduo ao convívio social, com perspectiva de real ressocialização.
De acordo com a vice-procuradora-geral de Justiça Jurídico-Administrativa Selma Sauerbronn, o prêmio advém do esforço e da sensibilidade de integrantes deste Ministério Público em reconhecer o trabalho e a dedicação de professores, servidores e gestores que, em muitas situações vão além das suas atribuições para garantir alternativas de recuperação e inserção social de pessoas envolvidas com práticas criminosas. “É uma iniciativa que reafirma a percepção sobre a importância de buscar novos caminhos para a atuação judicial na execução penal e para a inclusão social de reeducandos”, disse.
O Centro de Detenção Provisória 01 recebeu o Prêmio de Destaque em Educação pela avaliação de uma série de critérios, dentre eles: realizou ofertas de ensino formal de forma diversificada em outros blocos além daqueles já destinados; promoveu a instalação de monitoramento por câmeras nas salas de aula, ampliando a segurança no espaço escolar; equipou todas as salas de aula com ventiladores e bebedouros; envolveu o projeto de incentivo ao Enem fornecendo aos custodiados apostilas impressas; desenvolveu parcerias para treinamento dos custodiados tornarem-se responsáveis pela organização e manutenção da biblioteca; alcançou o maior percentual de custodiados participando do projeto de remição pela leitura ao longo do ano; e ofereceu boas condições de conforto ao corpo docente que ministra aula na unidade.
A ação contou, ainda, com os promotores de Justiça e coordenadores do Nupri, Lucas Baumfeld, Vanessa Farias e César Nardelli; a juíza da Vara de Execuções Penais (VEP-DF), Leila Cury; o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles; a diretora de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação, Lilian Sena, representando a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá.
Ressocialização
O Sistema Prisional do DF tem aproximadamente 8,6 mil vagas oficiais, no entanto, mais de 15 mil presos cumprem pena atualmente. Nesse universo, ainda é pequeno o percentual de matriculados em ações pedagógicas. O cenário nos mostra a urgência dessa temática, o que torna essa premiação oportuna no sentido de estimular o poder público a ampliar o acesso aos projetos educacionais nos presídios do DF.
“A educação se destaca como uma ferramenta poderosa no processo de ressocialização. Homenageamos todos os gestores do sistema prisional, pelo empenho em realizar uma atividade técnica e diferenciada nas várias esferas de atuação, porém dando relevo à Unidade que apresentou resultados mais expressivos, em comparação com o ano anterior”, explicou o promotor de Justiça Cesar Nardelli. De acordo com ele, a Educação formal abre possibilidades de novos rumos à pessoa condenada pela prática criminosa e viabiliza aos interessados que tenham uma verdadeira mudança de vida.
Em continuidade, a juíza da VEP-DF, Leila Cury, pontuou a importância de se incentivar premiações como essas. “A iniciativa de premiar a unidade que se destaca na área da execução penal é de fundamental importância porque instala-se uma competição sadia, que visa sempre a melhoria. Queremos que os projetos se ampliem, que a educação chegue às pessoas encarceradas de tal forma que a figura do professor seja sempre respeitada como expoente da educação”, disse.
A solenidade contou, ainda, com a apresentação dos resultados das inspeções temáticas em educação feitas pelo MPDFT ao longo do ano de 2023 e homenageou autoridades que têm participado ativamente na promoção da ressocialização no sistema prisional, em seus respectivos cargos e funções, sendo eles a juíza da Vara de Execuções Penais (VEP-DF), Leila Cury; e o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles.
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