O evento “Medidas alternativas: ampliando o alcance e aumentando o impacto” é a quinta edição da mostra de resultados da Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas
Medidas alternativas são sanções utilizadas pela Justiça, na aplicação da Legislação Penal, que substituem a pena privativa de liberdade. As mais comuns são: prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária, participação em cursos educativos e reparação do dano.
No período de janeiro de 2022 a dezembro de 2023, foram registrados, em todo o DF, 227 projetos de instituições parceiras elegíveis para o recebimento de recursos. Foram, ao todo, 1.697 encaminhamentos de recursos, totalizando R$2.668.757,92. Entre os meios de encaminhamento de recursos estiveram os mais de 6 mil acordos de não-persecução penal firmados. Merecem destaques entre os projetos beneficiados as iniciativas na área de educação (14,4% do total) e criança e adolescente (13,34%). A maioria dos projetos abrange mais de uma área. “Temos o compromisso de dar transparência a tudo o que acontece com as medidas alternativas. Cada instituição parceira faz parte desse círculo”, ressaltou a chefe da Cema, Cláudia Reis.
A manhã contou com a apresentação do Coral Viver, composto por crianças atendidas pela Associação de mesmo nome, da Estrutural, que oferece atividades extracurriculares a 190 crianças, há 28 anos. Houve também apresentação de balé das meninas do Instituto Embalando Sonhos, de Samambaia, também beneficiado com recursos de medidas alternativas para a compra de roupas e materiais por meio do projeto “Adote uma bailarina”.
“É nessas iniciativas que a gente consegue perceber a sutileza de uma política pública bem executada. Medidas alternativas são uma reparação do mal que foi cometido. Sempre há a possibilidade de fazer melhor para o autor, que se reconecta com a sociedade; para a vítima, que, muitas vezes, é beneficiada diretamente, e para cada comunidade”, explica a assessora de Políticas de Medidas Alternativas, promotora de Justiça Hiza Carpina. Ela ressaltou que está sendo implementado um projeto de governança para destinação das medidas. O objetivo é utilizar dados para mapear as necessidades mais urgentes de cada comunidade e, com isso, auxiliar na qualificação dos projetos. “A ideia é, a partir do painel Mapa Social, decidir quais os projetos que são prioritários em cada região administrativa”, explicou.
Os organizadores do evento promoveram homenagens para cinco Setores de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas (Sema): o de Brazlândia, de Samambaia, do Riacho Fundo, Recanto das Emas e São Sebastião. Também receberam menções honrosas os chefes de gabinete Adriana Soriano Santos Pereira, de Planaltina, e Edson de Paiva Anchieta, de Santa Maria, além da servidora Áurea Rangel Ferreira Junior. A promotora Hiza Carpina foi homenageada com um vídeo. O evento contou, ainda, com a participação de representantes das instituições parceiras do MPDFT. Uma de cada região administrativa foi eleita para ser certificada pelo trabalho desempenhado.
O final da programação foi um bate-papo com os Caçadores de Bons Exemplos, um casal que, há 13 anos, percorre o Brasil e o mundo em busca de histórias de pessoas que fazem a diferença na comunidade onde vivem. A dupla já catalogou mais de 6.680 projetos sociais no Brasil. Além de terem percorrido todos os estados brasileiros, também conheceram projetos na África do Sul, Malawi, Madagascar, Moçambique, Peru, Uruguai, Chile, Bolívia e Estados Unidos.
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