SLU deverá apresentar cláusulas contratuais alinhadas à política pública para conveniamento com cooperativas. Ministério Público e SLU estiveram reunidos nesta terça-feira, 26 de março
A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e as Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) e de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) participaram de reunião do grupo de trabalho que fiscalizou a desativação parcial do Lixão da Estrutural. Em 2018, o espaço deixou de receber resíduos domésticos, mas permanece em funcionamento para rejeitos da construção civil e podas de árvores.
Integram o grupo o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública do DF. O encontro ocorreu na terça-feira, 26 de março, e contou com a presença do presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Silvio de Morais Vieira.
A primeira parte da reunião, apenas com a presença dos integrantes do GT, teve como objetivo estruturar a atuação em linhas de trabalho: contratos com as cooperativas, saúde do trabalho e meio ambiente, educação ambiental, entre outros.
Na segunda etapa da reunião, o SLU apresentou as iniciativas em andamento relativas à gestão de resíduos sólidos no DF. Segundo o presidente, em breve será lançado novo chamamento para contrato com as cooperativas de catadores de materiais recicláveis. O instrumento trará cláusulas atualizadas a respeito da precificação dos serviços, remuneração das cooperativas, acompanhamento e controle da política pública e educação ambiental.
Os integrantes do GT expressaram preocupação com a existência de grande número de catadores “avulsos”, ou seja, sem filiação a nenhuma cooperativa. O SLU não dispõe do número exato desses trabalhadores. “O ideal é que eles se organizem em cooperativas contratualizadas com o poder público para prestar esse serviço de catação e triagem”, explicou o promotor de Justiça Bernardo Matos.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios defende a elaboração de uma política pública que incentive essas pessoas a integrar o sistema de cooperativas, seja pela filiação às existentes, seja pela criação de novas. O objetivo é eliminar a compra de materiais recicláveis por meio de atravessadores irregulares e promover maior inclusão desses catadores.
O SLU foi oficiado, ainda, para prestar informações sobre a adesão ao Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular (Pró-Catador). A iniciativa, do governo federal, tem a finalidade de articular ações para promoção dos direitos dos catadores, além de fortalecer as cooperativas, melhorar as condições de trabalho e fomentar o financiamento público.
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