O Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e o Núcleo de Combate à Tortura (Ncap/NCT) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) iniciaram na sexta-feira,19 de abril, uma série de inspeções em unidades especializadas da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Ao todo, sete departamentos serão fiscalizados até o dia 20 de maio deste ano.
O trabalho do Ncap/NCT consiste no levantamento de informações relacionadas à oferta de serviços à sociedade, ao funcionamento operacional, questões administrativas, entre outros pontos.
A Divisão de Operações Aéreas (DOA) foi a primeira área a receber a visita do MPDFT em 19 de abril. Seguindo a programação, as próximas áreas serão a Divisão de Capturas e Polícia Interestadual, o Instituto de Criminalística, o Instituto de Identificação, o Instituto de Medicina Legal, a Divisão de Controle e Custódia de Presos e a Divisão de Operações Especiais.
De acordo com os coordenadores do Ncap/NCT, promotores de Justiça Lia Siqueira e Luiz Fernando Guimarães, as inspeções são rotineiras e a atividade também conta com o apoio de membros que atuam nas Promotorias Criminais do MPDFT.
Eles explicam ainda que eventuais irregularidades encontradas durante a fiscalização serão apuradas em procedimentos judiciais e extrajudiciais no âmbito dos Núcleos.
Atuação
O Ncap tem como atribuição a realização de diligências investigatórias no contexto do controle externo da atividade policial no Distrito Federal, de forma concorrente com as várias Promotorias de Justiça que tratam da matéria criminal.
Já o Núcleo de Combate à Tortura atua nos casos de crime de tortura praticados por qualquer agente público, no exercício ou em razão de suas funções.
Informações relacionadas à atuação das áreas podem ser solicitadas por telefone ou e-mail.
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