Nesta sexta-feira, 26 de abril, a Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou mais uma edição do programa Feminicídio em Debate. Com o tema “Arma de fogo e a violência contra a mulher”, o evento debateu estratégias de enfrentamento à onda de crimes contra as mulheres no DF, além de buscar a ampliação do diálogo e da efetividade da atuação do Ministério Público nessa área.
O vice-procurador-geral de Justiça Institucional, Antônio Marcos Dezan, esteve presente na mesa de abertura e destacou a relevância do encontro para o MPDFT e para a população. “É um dos eventos que desperta maior atenção e maior importância, não só para o MPDFT como para a população em geral, porque nós temos uma missão de combater esse câncer que temos na sociedade, que começa na violência doméstica e lamentavelmente acaba desaguando em feminicídio, se não forem tomadas as devidas cautelas. A certeza é que este evento nos trará luzes e algumas informações que nos ajudarão sem dúvida nenhuma a combater esse mal”, disse.
Também presente na mesa de abertura, a presidente da Comissão, coordenadora de Recursos Constitucionais e ex-procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, ressaltou que o programa busca abordar temas que são identificados como relevantes para a atuação institucional. “Um deles foi a apresentação de Nota Técnica produzida pelo Núcleo do Tribunal do Júri e de Defesa da Vida que identificou casos de tentativas de feminicídios que chegam aos Juizados de Violência Doméstica, quando deveriam ser processados no Tribunal do Júri”, comentou.
O promotor de Justiça e coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri e de Defesa da Vida do MPDFT, Raoni Parreira Maciel, avaliou que o tema “violência contra a mulher” exige soluções rápidas e urgentes. “A estatística mostra que, no DF, um quinto dos feminicídios foi cometido com arma de fogo. Não é uma percentagem banal se a gente pensar no tipo de crime que estamos lidando e que acontece predominantemente dentro de casa”, enfatizou.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do DF, o feminicídio foi o tipo de crime que mais cresceu na capital federal no ano passado. Em 2022, foram contabilizados 17 casos, enquanto em 2023, foram 34 ocorrências no Distrito Federal. Já as tentativas de tiveram um aumento de 110% – o número passou de 37 para 78.
Desde que a Lei do Feminicídio foi promulgada em março de 2015, o DF somou 37 mulheres mortas a tiros. Destes casos, o autor usou uma arma de fogo legal em 19 vezes, ou seja, 51% das vezes. Esse número é maior do que a quantidade de vezes em que um revólver irregular foi usado neste tipo de crime, com o registro em 12 ocorrências. A arma dos outros seis crimes não foi encontrada.
O evento contou com a participação da advogada, socióloga e diretora executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, e da diretora do Departamento do Sistema Único de Segurança Pública da Senasp, Isabel Seixas de Figueiredo.
Durante a fala, a diretora executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, destacou que a produção de dados sobre violência contra a mulher é um desafio no Brasil, por muitos casos serem subnotificados, e falou sobre a importância dos dados para construir políticas públicas no combate a esse tipo de crime. “Temos que ter dados específicos de cada caso para ter melhores medidas para superar e enfrentar esses tipos de violência. Às vezes, colocamos num balaio só, mas há questões específicas que podem ser endereçadas e podemos conseguir tanto reprimir melhor, quanto sobretudo prevenir melhor. Precisamos falar de prevenção para evitar que esses casos aconteçam ou se agravam em muitas situações”, ressaltou.
A diretora do Departamento do Sistema Único de Segurança Pública da Senasp, Isabel Seixas de Figueiredo, chamou a atenção, em particular na questão da relação entre arma e feminicídio, sobre como há um percentual bastante significativo de respostas negativas das mulheres quando são realizadas pesquisas de opinião sobre facilitação do acesso às armas. “É impressionante também a quantidade de mulheres vítimas de violência que não sabem que estão sendo vítimas de violência e que colocam aquela dinâmica apavorante na sua residência como algo que faz parte do cotidiano e da relação”, completou.
Feminicídio em Debate
Lançado em novembro de 2023, o programa aborda pautas relevantes em encontros mensais para debater estratégias de enfrentamento à onda de crimes contra as mulheres no DF. A iniciativa tem como objetivo oferecer contínua formação aos integrantes da instituição e disseminar boas práticas de atendimento às vítimas, diante de obstáculos e restrições que mulheres enfrentam.
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