Evento, realizado nesta quarta, 5 de junho, contou com representantes dos parceiros Fiocruz e MDHC
Nesta quarta-feira, 5 de junho, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) celebrou assinatura de protocolo de intenções com a Fiocruz e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para promover uma nova abordagem na formulação e implementação de políticas públicas voltadas para a população idosa.
A assinatura ocorreu durante o encontro “Territórios da vida: garantia de direitos e saúde pública das pessoas idosas”, que também contou com a palestra do coordenador-geral de política de envelhecimento ativo e saudável e desenho universal do MDHC Dr. Kenio Costa de Lima. O objetivo do evento foi disseminar informação sobre o novo direcionamento das políticas públicas de reinserção social das pessoas idosas. Além disso, o evento apresentou o trabalho de desinstitucionalização de idosos que incentiva a preferência pela adoção do instituto da tomada de decisão apoiada (TDA), a fim de adiar ao máximo curatelas precoces e promover a remoção das curatelas já estabelecidas.
O procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur, iniciou ressaltando que “é papel da sociedade garantir um envelhecimento digno”. Ele observou que uma das funções do Ministério Público é promover a garantia dos direitos fundamentais, entre eles, o das pessoas idosas. “Um acordo como este e um fórum em que possamos discutir a vida da pessoa idosa são fundamentais”, destacou.
Para a promotora de justiça Lúcia Helena Barbosa Brasileiro dos Passos, “a presença dos colegas das Promotorias de Família é essencial para que a política pública que se quer impulsionar possa contar com a atuação judicial em relação a pessoas idosas e suas famílias, que enfrentam situação de abandono, fragilidade ou deterioração dos vínculos, necessidade do levantamento ou estabelecimento de curatela ou TDA. Os colegas das Proregs, Prosus, Pró-vida e NDH são, evidentemente, público essencial para a discussão da política pública em si”.
A diretora da Fiocruz, Fabiana Damásio, frisou que é preciso observar as interseccionalidades de gênero, raça e poder econômico ao discutir o envelhecimento. “É importante termos o olhar atento, é fundamental para que possamos construir práticas cuidadoras promotoras de autonomia”, explicou. Ela apontou também a relevância de elaborar estratégias e políticas intersetoriais.
O secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, apontou que outras civilizações têm, além da perspectiva do tempo cronológico [do grego, kronos], também existe a perspectiva de kairós, ou seja, do tempo oportuno, e afirmou que o envelhecimento deveria ser encarado sob esta ótica.
Aledrandre da Silva lembrou que é um desafio garantir o envelhecimento de todas as pessoas. “Tem grupos que não conseguem envelhecer, isso é uma marca das desigualdades que os afetam. A cidadania não é vivida completamente”, apontou. Ele também afirmou que existe uma preocupação com o fortalecimento das instituições de longa permanência de idosos (ILPIs). “Se a gente está falando de protagonismo dos idosos, não é sobre garantir o mínimo, mas sobre garantir o máximo”, encerrou.
Dados
Durante a palestra, o professor Dr. Kenio Costa de Lima trouxe dados a respeito do envelhecimento no Brasil: de acordo com o Censo de 2022, 15,8% da população do Brasil era composta por idosos, o que representa mais de 32 milhões de pessoas. Desse total, 55,7% eram mulheres. 8,18% das pessoas idosas se declararam brancas, enquanto 5,91% se consideravam pardas e 1,56%, pretas. No DF, 13% da população é idosa, o que representa mais de 365 mil pessoas.
O palestrante apontou a necessidade de elaborar as políticas públicas sobre envelhecimento considerando as desigualdades raciais, regionais e entre a população rural e urbana. Ele explicou que os números mostram que quanto maior a privação socioeconômica a que uma população está submetida, menor o envelhecimento dela.
Entre os caminhos apontados pelo especialista, estão: maior articulação e integração de políticas públicas; capacitação dos cuidadores de idosos; desnaturalização da institucionalização como primeira opção; fomento de condições para o cuidado em domicílio; apoio e cuidado de pessoas cuidadoras e a constituição de redes de cuidado à pessoa idosa.
Estiveram presentes à cerimônia o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor Nísio Tostes; o assessor de Políticas Institucionais, promotor de Justiça Ruy Reis; a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT, promotora de justiça Polyanna Silvares de Moraes Dias; o titular da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg), Bernardo Barbosa Matos.
Também prestigiaram o evento a juíza do Conselho Nacional de Justiça, Monize da Silva Freitas Marques; a defensora pública Amanda Fernandes; a vice-diretora da Fiocruz/Brasília, Denise Oliveira; assessora de direção da Fiocruz/Brasília, Celina Roitman; o subsecretário de assistência social, Coracy Coelho Chavante; a subsecretária dos direitos do idoso, Dolores Moreira; a coordenadora do Provid da Polícia Militar do Distrito Federal, major Isabela Almeida, e representantes de ILPIs.
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