Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Governo do Distrito Federal (GDF) reuniram-se na última quarta-feira, 24 de julho, para diálogo a respeito da política pública para a população e situação de rua e alinhamentos decorrentes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado.
Firmado em maio entre o MPDFT, CNMP e GDF, o acordo visa a facilitação do acesso às informações pelo Ministério Público sobre a execução da política para população em situação de rua, com o objetivo de colaborar para a maior efetividade no cumprimento das metas propostas pelo gestor público.
A abertura do encontro foi realizada pelo procurador-geral de Justiça, Georges Seigner, que ressaltou a importância da reunião. “Destaco também a importância do diálogo constante, inclusive com a sociedade, com intuito de garantir a efetividade do ACT firmado, com vistas à obtenção de maiores resultados da política para população em situação de rua no DF”, disse.
Em seguida, foram prestados alguns esclarecimentos pela promotora de Justiça Polyanna Silvares, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) no que concerne às ações que restaram definidas no bojo do ACT. Polyanna destacou o empenho das secretarias de estado no desenvolvimento da política e a Casa Civil pela articulação, bem como os avanços já alcançados. Ressaltou a importância da publicação da política pública nos moldes como avaliado pelo MPDFT.
A promotora ressaltou, ainda, que “apesar das ações de zeladoria urbana não estarem incluídas na política pública em questão, mas havendo impacto para a população em situação de rua quando realizadas em cumprimento da ADPF 976, sugere-se que o GDF promova estudo pelo IPEDF a respeito dos resultados dessas ações, a fim de subsidiar o seu aprimoramento, garantindo-se prioritariamente a dignidade humana”.
O promotor de Justiça Bernardo Matos, representando a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, ressaltou a urgência de entregas relacionadas às políticas de habitação e daquelas que impactam o trabalho dos catadores informais de materiais reciclados. Em resposta, as pastas relacionadas a habitação e trabalho noticiaram avanços para o corrente ano, como a viabilização de cinquenta alugueis sociais até início de setembro, a facilitação da compra de tuk-tuk pelos catadores e o diálogo com a SLU na tentativa de providenciar local de guarda dos materiais.
Após a discussão sobre o tema, o secretário de Estado da Casa Civil, Gustavo Rocha, informou sobre os esforços do GDF em trabalhar de forma coordenada para entregar resultados contundentes. Registrou que a pauta é uma das prioridades de sua pasta.
Os participantes debateram sobre todos os eixos da política pública, destacando-se a concretização de vagas para pernoite e ampliação de acolhimentos para a população vulnerável, insegurança alimentar, concurso para assistência social, vagas de qualificação para o emprego, “carroceiros” e acesso à habitação para as pessoas em situação de vulnerabilidade extrema.
Também estiveram presentes no encontro Ana Paula Marra, secretária de Estado de Desenvolvimento Social do DF; Thales Ferreira, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda do DF; Cristiano de Sousa, secretário de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do DF; Marcelo da Silva, secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF; Marcelo Gomide, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF; e Luiz Antonio Vieira Neto, secretário de Relações Institucionais do MPDFT.
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