O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP/GO) assinaram, nesta quarta-feira, 31 de julho, Acordo de Cooperação Técnica (ACT). A iniciativa visa promover a colaboração mútua por meio do compartilhamento de sistemas e bases de dados, capacitação em ações na área de inteligência e apoio situacional a demandas de natureza urgente, entre outros benefícios mútuos.
Entre os pontos destacados no acordo, está o acesso ao Registro de Atendimento Integrado (RAI), ao Sistema Mportal para servidores efetivos do MPDFT, e ao Sistema de Monitoramento e Análise de Integrantes de Organizações Criminosas (SisOrcrim), restrito aos profissionais do setor de inteligência. O RAI, desenvolvido pela SSP de Goiás, centraliza os principais meios de atendimento ao cidadão pelo estado goiano, ampliando o compartilhamento de uma base de dados mais robusta.
A próxima etapa após a celebração do acordo é o início do plano de trabalho, que, no primeiro momento, inclui a concessão de credenciais de acesso aos setores de diligência, cartórios e à Secretaria de Pesquisas e Análise de Informações. Isso permitirá que membros do Ministério Público solicitem consultas a informações sobre registros de ocorrências policiais lavradas pelas polícias militar e civil de Goiás.
O promotor de justiça Leonardo Otreira, coordenador do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI), ressalta a elevada importância desse acordo. “Ele permitirá a consulta de passagens criminais no estado goiano de indivíduos que venham a ser processados no DF, fornecendo detalhes sobre ações criminosas e um perfil mais detalhado sobre os indivíduos investigados e processados. Esta parceria representa um avanço significativo na integração de informações e no fortalecimento das ações de inteligência e segurança pública”, explica.
Confira aqui a íntegra do acordo.
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