Episódio aborda a atuação do MPDFT na proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional
Neste mês, o videocast “O MP que a gente conta” traz um episódio especial sobre o sistema prisional do Distrito Federal. A promotora de justiça Vanessa Farias, coordenadora do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), detalha a atuação da instituição na defesa dos direitos individuais e coletivos das pessoas privadas de liberdade.
Por meio do Nupri, o MPDFT realiza inspeções periódicas no sistema prisional, fiscaliza políticas públicas e também os contratos, licitações e convênios da Secretaria de Administração Penitenciária, além de investigar denúncias de violações de direitos das pessoas custodiadas.
Vanessa Farias destaca a importância de pensar no futuro das pessoas privadas de liberdade e de apoiar a ressocialização dos egressos do sistema prisional: “Sabemos que, ao deixar o sistema prisional, muitos enfrentam barreiras sociais, estigmas e preconceitos. Por isso, é essencial que existam políticas públicas e uma atuação integrada do Ministério Público com outros órgãos e entidades para viabilizar uma reinserção social efetiva e, com isso, reduzir a reincidência criminal. É conhecido que, quando o egresso não encontra oportunidades concretas de trabalho, qualificação e apoio social, a probabilidade de retorno ao ciclo de criminalidade é consideravelmente maior, gerando um impacto não apenas para ele, mas para toda a comunidade.”
A promotora reforça que o sucesso da ressocialização depende de uma rede de apoio robusta que vá além das ações pontuais. Isso inclui um planejamento de políticas que garantam condições básicas para que o egresso possa se reintegrar ao mercado de trabalho e ao convívio social de maneira sustentável. “A ausência de suporte e de mecanismos que facilitem a retomada de uma vida produtiva e regular não apenas compromete a trajetória individual, mas contribui para o aumento da sensação de insegurança e o crescimento das taxas de reincidência”, pontua.
Vanessa também salienta a necessidade de ampliar as ações de ressocialização dentro das unidades prisionais, alinhadas às políticas de educação e de trabalho, como a oferta de cursos profissionalizantes e atividades culturais, como as apresentações da Orquestra Sinfônica nos estabelecimentos penitenciários — um projeto do Nupri em parceria com a Secretaria de Cultura, cadastrado no banco de boas práticas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “A música, a cultura e a arte são instrumentos importantes para a ressocialização, pois ajudam as pessoas a refletirem sobre o passado e a traçarem um plano para o futuro”, completa Vanessa Farias.
Cartilha “Meu Lugar ao Sol”
Lançada em 4 de setembro, a cartilha “Meu Lugar ao Sol: Guia de apoio às pessoas egressas do sistema prisional do Distrito Federal” foi desenvolvida pelo Nupri com o objetivo de oferecer informações práticas sobre recursos públicos e privados de apoio às pessoas que estão deixando o sistema penitenciário. O documento inclui orientações sobre serviços de assistência jurídica, assistência social, segurança alimentar, apoio psicológico, assistência religiosa, qualificação profissional e oportunidades de trabalho, entre outros. A versão impressa será entregue no momento da saída das pessoas das unidades prisionais, enquanto a versão online está disponível no site do MPDFT.
Próximos passos
Para fortalecer o sistema prisional e aprimorar o apoio às pessoas egressas, Vanessa Farias destaca a necessidade de um acompanhamento contínuo por parte do MPDFT, garantindo que o Distrito Federal implemente de forma efetiva as diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa. Entre essas diretrizes, está a criação de uma Política Distrital de Atenção ao Egresso, que visa não apenas ampliar a rede de apoio, mas também consolidar um programa abrangente de reintegração social.
De acordo com a promotora, a criação de uma Política Distrital de Atenção ao Egresso representará um avanço importante para a construção de um ambiente mais inclusivo e seguro, capaz de mitigar as barreiras enfrentadas por quem deixa o sistema prisional. “Sem esse suporte, a reintegração se torna um processo ainda mais difícil e, na ausência de alternativas positivas, muitos egressos acabam voltando ao crime como um meio de sobrevivência”, diz.
Vanessa Farias reforça que essa é uma realidade que pode ser prevenida com políticas públicas que ofereçam caminhos claros e estruturados para a reinserção. “A ideia é que a política distrital envolva iniciativas intersetoriais, integrando áreas como saúde, educação, assistência social e trabalho, para oferecer suporte integral a essa população e garantir que essas pessoas encontrem alternativas reais para reconstruir suas vidas. A reincidência criminal não é uma inevitabilidade, mas em geral um reflexo da falta de oportunidades”, conclui a promotora.
Acompanhe todos os episódios do videocast “O MP que a gente conta” no Spotify e no canal do MPDFT no YouTube!
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