O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou, nesta quinta-feira, 10 de outubro, da comissão geral “Saúde Mental e Cidadania das Juventudes do Distrito Federal: viver e ser egresso dos serviços de acolhimento” na Câmara Legislativa do DF (CLDF). O encontro é resultado da atuação do projeto “Territórios da construção de si: processos de desinstitucionalização de jovens e adolescentes pela maioridade”, realizado pelo MPDFT com a Fiocruz Brasília, em diálogo com o deputado distrital Gabriel Magno.
O evento, que ocorreu no Dia Mundial da Saúde Mental, teve o objetivo de promover a interação entre o poder público, especialistas e jovens a respeito das políticas públicas de proteção aos egressos dos serviços de acolhimento ao completarem 18 anos. As promotoras de justiça Luisa de Marillac, Rosana Viegas e Liz-Elainne Mendes, da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (PJIJ), participaram da comissão e reforçaram a atuação do MPDFT no assunto.
A mesa diretora da comissão foi composta pelo deputado Gabriel Magno, pela diretora da Fiocruz-Brasília, Fabiana Damásio, e pelos jovens pesquisadores Aleksandro Leandro de Souza, David Alcides dos Santos Cunha, Estênio Eduardo da Silva Santos e Tainá Elisângela. Os adolescentes abordaram as dificuldades envolvidas na transição para a vida adulta ao sair do acolhimento, tais como falta de educação financeira, ausência de conhecimento sobre os próprios direitos, gravidez na adolescência, más condições do mercado de trabalho e insegurança alimentar.
Para a promotora de justiça Luisa de Marillac, o evento foi uma oportunidade muito importante de ouvir os jovens. “Esse é o momento para eles apresentarem as suas demandas diretamente às autoridades. O MPDFT está comprometido em apurar a responsabilidade dos problemas relatados e atuar na busca de soluções para que os jovens nunca mais passem por violações de direitos,” destacou.
Além disso, foi discutido como fatores de preconceito social, renda, emprego, educação e lazer influenciam a saúde mental dos jovens acolhidos. A promotora de justiça Rosana Viegas ressaltou a urgência de se implementar uma política pública de saúde mental para crianças e adolescentes e garantir equidade na fila de espera pelos serviços da Secretaria de Saúde. Ela enfatizou, ainda, que “a pesquisa em parceria com a Fiocruz está dando voz a estes meninos. Eles sabem dos problemas deles e nós temos que ouvi-los.”
De acordo com a promotora de justiça Liz-Elainne, é preciso educar os jovens sobre seus direitos e encaminhar profissionais às casas de acolhimento para explicar a eles os benefícios a que terão acesso quando saírem do acolhimento. Para ela, “seria um bom encaminhamento dialogarmos de forma mais próxima com as secretarias de governo. Crianças e adolescentes são prioridade e isso está na Constituição Federal”. A promotora de justiça também destacou a importância do apoio financeiro às instituições de acolhimento para que elas possam acompanhar os egressos por pelo menos um ano para monitorar a sua qualidade de vida.
Também participaram da comissão Fernanda Falcomer, diretora de Saúde Mental da Secretaria de Saúde; Patrícia Melo, diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Educação; Aline Pereira da Costa, representante da Gerência de Acolhimento da da Secretaria de Desenvolvimento Social; e Diego Moreno, subsecretário de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Justiça e Cidadania, além de representantes da Fecomércio, de instituições de acolhimento, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e da deputada federal Érika Kokay.
Projeto
Por meio do projeto “Territórios da construção de si”, o MPDFT e o Núcleo de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Nusmad) da Fiocruz Brasília trabalham na construção de políticas públicas de proteção a partir das demandas dos jovens dos serviços de acolhimento. A iniciativa tem parceria com outras instituições e garante a participação dos jovens em pesquisas e atividades para ampliar o acesso a direitos fundamentais.
Comissão geral
A comissão geral é uma sessão do plenário da Câmara que interrompe os trabalhos ordinários para discutir um assunto de grande relevância social, um projeto de lei de iniciativa popular ou ouvir um ministro de estado.
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