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MPDFT lança vídeos para orientar sobre prestação de contas da pessoa curatelada

Detalhes

curatela divulgacao nota 300x214pxA iniciativa tem como objetivo esclarecer dúvidas frequentes de quem cuida de pessoas incapazes de gerir seu patrimônio, reforçando a importância de uma prestação de contas transparente

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou a Curatela Descomplicada, uma série de vídeos que explicam os principais pontos da Cartilha de Orientação aos Curadores. Com uma linguagem acessível, os vídeos abordam os deveres e as responsabilidades dos curadores, além de esclarecer dúvidas frequentes sobre a administração de bens e a prestação de contas exigida pela justiça. Acesse a cartilha e saiba mais sobre como exercer a curatela com responsabilidade e segurança jurídica. E veja os vídeos aqui. 

A 2ª edição da cartilha foi desenvolvida em 2019 pela Promotoria de Justiça Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões (PJCFOS) e pela Coordenadoria Executiva Psicossocial (Ceps). A publicação detalha procedimentos obrigatórios e boas práticas para assegurar uma gestão transparente e responsável. Além disso, explica como organizar as informações de forma a evitar problemas, como a rejeição de contas ou a devolução de valores indevidamente utilizados.

Principais orientações

Comprovação de despesas: toda despesa deve ser comprovada por notas fiscais ou recibos que incluam o nome e o CPF do curatelado. Documentos como orçamentos, pedidos ou faturas de cartões de crédito desacompanhadas de comprovantes fiscais não são aceitos.

Organização de documentos: é fundamental armazenar comprovantes em locais seguros, fazer cópias de documentos sensíveis e organizá-los em ordem cronológica.

Prestação de contas: a prestação deve ser feita de forma anual ou conforme determinado pelo juiz. Deve ser utilizada uma planilha detalhada que inclua todas as receitas, despesas e saldos do período declarado.

É necessário apresentar declarações de imposto de renda, extratos bancários e comprovantes de patrimônio, como veículos e imóveis, de forma regular. Essas medidas garantem a transparência da gestão e evitam problemas legais.

Operações que possam impactar significativamente o patrimônio da pessoa curatelada, como venda de imóveis, aceitação de heranças, realização de empréstimos bancários, constituição de dívidas em nome do curatelado ou atos que possam modificar o patrimônio da pessoa, só podem ser realizadas com a devida autorização do juiz.

Essas regras visam proteger o patrimônio e os interesses do curatelado. Caso o curador descumpra essas normas, ele além de ser obrigado a devolver valores gastos indevidamente pode ser responsabilizado criminalmente.

Ferramentas de apoio

Para facilitar o trabalho dos curadores, o MPDFT disponibiliza ferramentas como um modelo de planilha para prestação de contas e um manual de orientação. Esses materiais ajudam a organizar as despesas e receitas de forma sistemática, diminuindo a chance de erros e rejeições judiciais.

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