O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou, nesta quarta-feira, 11 de dezembro, dois estudos sobre crimes dolosos contra a vida ocorridos no Distrito Federal. O trabalho, coordenado pelo Núcleo do Tribunal do Júri e de Defesa da Vida, foi apresentado a autoridades e jornalistas em solenidade realizada na sede da instituição. As publicações apresentam a quantidade de crimes resolvidos, o tempo de duração das investigações e do processo, bem como os resultados dos julgamentos. Tudo isso agrupado por circunscrição judiciária. Há, ainda, informações sobre a arma utilizada e o dia da semana de prevalência dos crimes.
Os relatórios foram elaborados por meio do sistema Verum, uma ferramenta de Business Intelligence desenvolvida pelo MPDFT para acompanhar a tramitação de processos relacionados a homicídios desde a instauração do inquérito até seu arquivamento ou julgamento pelo Tribunal do Júri. Com base nos dados coletados, é possível traçar um retrato do funcionamento do sistema de justiça criminal e apontar soluções e desafios. Conheça as duas publicações:
Anuário Verum em números: traz um panorama geral dos homicídios ocorridos entre 2018 e 2022, com o objetivo de criar uma série histórica que oferecerá transparência para a sociedade e subsídios para a formulação de políticas públicas. Foram analisados dados referentes a 1.641 inquéritos.
- Houve uma queda notável no número de homicídios no intervalo avaliado: de 408 em 2018 para 236 em 2022.
- A circunscrição com o maior número de inquéritos nesse período foi Ceilândia (334); o Núcleo Bandeirante teve o menor número (16).
- Homicídio qualificado é o tipo de denúncia mais comum, com pelo menos 79% dos casos nos cinco anos analisados. Homicídios simples e feminicídios são a minoria.
- Entre os casos que foram a julgamento, a taxa de condenação é próxima de 75% durante todo o período avaliado.
Relatório Verum 2018: analisa em detalhe os homicídios ocorridos em 2018. O objetivo é documentar a atuação do sistema de justiça durante esse período para compreender, com base em evidências, resultados e desafios a serem enfrentados. Foram analisados dados referentes a 421 inquéritos.
- A mediana do tempo de duração dos processos levados ao Tribunal do Júri é de aproximadamente dois anos.
- O processo mais rápido foi julgado em 161 dias. Trata-se do feminicídio de Jessyka Laynara da Silva Souza, ocorrido em 4 de maio de 2018. O réu foi condenado a 36 anos e 6 meses de reclusão, e atualmente cumpre pena.
- 90% das denúncias foram oferecidas nos primeiros dois anos após o crime.
- Em 68% dos inquéritos o autor foi identificado; essa taxa é estável nos anos de 2019, 2020 e 2021.
- Dentre as circunscrições com 30 ou mais inquéritos de homicídios em 2018, as melhores taxas de resolução são de Taguatinga/Águas Claras, Planaltina e Sobradinho.
- As menores taxas de resolução são de Gama, Ceilândia e São Sebastião.
- O MPDFT ofereceu 20 denúncias por feminicídio em 2018. Apenas uma não foi julgada: trata-se do assassinato de Lucileide dos Santos Carvalho, ocorrido em Sobradinho. O réu esteve foragido por mais de cinco anos, mas foi preso em fevereiro de 2024 e pronunciado em novembro.
Além do Verum, o MPDFT já desenvolveu painéis baseados em Business Intelligence para outras áreas temáticas. Merecem destaque os painéis de análise das ações individuais de saúde; da análise de crimes de entorpecentes; de violência e infrações penais contra a pessoa idosa; e os de crimes de racismo e injúria qualificada.
Conhecimento a serviço da sociedade
O promotor de justiça Raoni Maciel, coordenador do núcleo, destacou na apresentação que os dados revelam uma atuação satisfatória do sistema de Justiça do Distrito Federal, que leva em média dois anos do crime até o julgamento. A média nacional de duração dos processos é de seis anos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. O coordenador também apresentou dados que mostram queda nos homicídios praticados no DF de 2012 a 2022. “Nenhum lugar no país apresenta queda tão acentuada. Certamente, a alta resolutividade e a responsabilização dos acusados têm impactado para essa redução dos homicídios”, esclareceu Raoni.
O procurador-geral de justiça, Georges Seigneur, ressaltou a importância do Verum tanto para ampliar a compreensão sobre a atuação do Tribunal do Júri, quanto para melhorar a eficiência e o fortalecer os serviços prestados à sociedade. “O Verum nos ajuda a enxergar com bastante nitidez o panorama dos crimes dolosos contra a vida no DF. Os dados servem de alerta ao poder público, possibilitando o cruzamento de informações para maior efetividade nas ações preventivas de segurança pública e para o melhor entendimento das dinâmicas sociais e a identificação de fatores de conflitos e tensões nas comunidades. Quando buscamos um fortalecimento na nossa atuação, isso resulta na melhoria em prol da sociedade”, concluiu.
Junto ao procurador-geral de Justiça e aos demais membros do MPDFT que prestigiaram o evento, a divulgação do anuário também teve a presença da diretora do Sistema Único de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Isabel Seixas de Figueiredo; do secretário executivo de segurança pública, Alexandre Patury; do juiz presidente do Tribunal do Júri de Taguatinga e gestor de metas da Enasp, João Marcos Guimarães; do presidente da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios. Marcelo Zago; do chefe da Coordenação de Repressão a Homicídios e de Proteção à Pessoa, delegado Laercio Rosseto; da delegada da unidade Repressão a Homicídios, Camila Bessas; além de outros profissionais que contribuíram para a consolidação dos dados do sistema Verum.
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