Iniciativa do MPDFT e da UnB convida a sociedade a refletir sobre políticas públicas integradas
A série Participe da Cidade, promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em parceria com estudantes do Programa de Educação Tutorial (PET) de Direito da Universidade de Brasília (UnB), apresenta um novo episódio sobre a atuação conjunta do MPDFT, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Governo do Distrito Federal (GDF) na defesa dos direitos da população em situação de rua.
O vídeo destaca os desafios enfrentados por essa população, que vão além da falta de moradia, incluindo questões como saúde mental, desemprego e violência. O episódio também aborda as dificuldades na implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua e a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforça a necessidade de uma gestão mais coordenada das políticas públicas voltadas a esse grupo.
Como resposta a essas demandas, o MPDFT, o CNMP e o GDF firmaram, em 2024, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para fortalecer a fiscalização e a implementação de políticas públicas mais eficazes e integradas. O objetivo é garantir maior articulação entre os órgãos envolvidos e aprimorar o acompanhamento das ações voltadas à população em situação de rua no Distrito Federal.
Assista ao vídeo completo e saiba mais sobre essa iniciativa.
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