Projeto foi aprovado por unanimidade na CLDF e publicado no DODF nesta terça-feira, 8 de abril
Para a promotora de justiça Luciana Asper, uma das idealizadoras do projeto NaMoral, “assim como temos políticas sólidas de educação ambiental, financeira, fiscal, o MPDFT, o GDF, a Secretaria de Educação, de segurança pública e a Câmara Legislativa se uniram para edificar um legado que fortalece as escolas na preparação de seres humanos fraternos, que usarão seus conhecimentos, a aceleração tecnológica e inteligências artificiais para servir uns aos outros de forma virtuosa, valorosa e generosa”.
A nova Política de Educação (Lei nº 7.662/2025) compreende processos de aprendizagem que promovam a internalização de valores, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências direcionadas à preservação da integridade pessoal, honestidade, disciplina e autorresponsabilidade. “A Política Distrital de Educação para a Integridade reforça o compromisso da rede pública com a formação ética dos estudantes. Com a aprovação da Lei da Educação para a Cidadania, o programa ‘NaMoral’, que já está nas escolas públicas, será estendido também para as escolas privadas. A iniciativa, em parceria com o Ministério Público, amplia o trabalho desenvolvido, garantindo que nossos alunos não só adquiram conhecimento, mas se tornem cidadãos conscientes, responsáveis e preparados para fazer a diferença na sociedade”, ressalta a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.
Entre os princípios básicos da educação para a integridade estão o desenvolvimento pessoal com foco no preparo do indivíduo para a cidadania e a sua qualificação para o mundo do trabalho; a disciplina e o autocontrole para o fortalecimento de uma cultura de paz e a prática efetiva da cidadania; a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas da vida civil; a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade e valorização de experiências extracurriculares que abranjam o trabalho voluntário e exercício da cidadania.
A implementação da política ocorrerá por meio de diversas estratégias, incluindo a capacitação de profissionais da educação, incentivo à pesquisa, produção de materiais educativos, campanhas de conscientização e práticas pedagógicas alinhadas aos diferentes níveis e modalidades da educação básica. A execução será acompanhada por metas anuais e indicadores de avaliação.
A lei determina ainda que as ações devem considerar as faixas etárias dos estudantes e utilizar metodologias inovadoras, como a gamificação, com jogos e atividades lúdicas que incentivem o protagonismo estudantil. Os professores, por sua vez, atuarão como mediadores nesse processo. A proposta inclui ainda eventos ao longo do ano letivo e atividades práticas que estimulem o controle social e a participação cidadã. Para garantir a efetividade da política, o poder público deverá assegurar infraestrutura adequada e a formação.
NaMoral
Criado pelo MPDFT em 2019, o projeto NaMoral tem como foco a promoção da integridade, da ética e da cidadania entre estudantes da rede pública do Distrito Federal. Por meio de uma abordagem lúdica, que inclui jogos educativos, a iniciativa busca estimular a construção de ecossistemas de integridade baseados na responsabilidade individual e na reflexão sobre como pequenas escolhas podem contribuir para a prevenção da corrupção.
Desde sua criação, o NaMoral já impactou mais de 20 mil estudantes em 78 escolas do DF, transformando a forma como a ética é trabalhada nas salas de aula. Com a expansão prevista para 2025, a expectativa é de que ainda mais instituições de ensino passem a adotar o programa.
O sucesso do NaMoral reforça o papel da educação como ferramenta essencial para a construção de uma sociedade mais justa, ética e inclusiva.
*com informações da Agência Brasília
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