Elaborada pelo Nupri, a nota técnica, referente ao período de 2022 a 2024, mostra que cerca de dois terços dos presos em flagrante são soltos nas audiências de custódia. Roubo, tráfico de drogas e homicídio/feminicídio são os crimes mais comuns entre os presos do DF
O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) elaborou nota técnica para apresentar as estatísticas atualizadas sobre as audiências de custódia, a evolução da população carcerária e os principais tipos penais que resultam na privação de liberdade no Distrito Federal. Os dados consolidados são referentes aos anos de 2022 a 2024. O documento permite a sistematização e o aprimoramento das análises sobre a dinâmica do encarceramento no DF.
O diagnóstico dos dados coletados fornecerá subsídio à atuação do Ministério Público no acompanhamento e fiscalização do sistema prisional e na indução de ajustes na política criminal local, com base em evidências.
Por meio dos números disponibilizados publicamente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Nupri analisou a quantidade de audiências de custódia realizadas e as decisões delas decorrentes no período. A análise demonstra que, ao longo dos últimos três anos, a maioria das pessoas apresentadas ao Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) em razão de prisão em flagrante recebeu liberdade provisória.
Em 2022, foram apresentadas 15.243 pessoas para audiência de custódia, sendo 3.341 por cumprimento de mandados e 11.892 por prisões em flagrante. Destas últimas, 69,8% receberam liberdade provisória. Já em 2023, o TJDFT registrou a apresentação de 17.883 pessoas nas audiências de custódia, sendo 13.590 por prisão em flagrante. Destas, 71% receberam liberdade provisória.
Em 2024, foram apresentadas 17.680 pessoas ao NAC, sendo 13.021 por flagrantes de crimes, com 8.525 de presos tendo a concessão de liberdade provisória (65,5%). Os dados consolidados indicam que a maior parte das prisões em flagrante não resulta em prisão preventiva, sendo concedida liberdade provisória em cerca de dois terços dos casos.
Evolução da população prisional no DF
Apesar da maioria das pessoas conduzidas às audiências de custódia receberem liberdade provisória, esse fator não impediu o crescimento da população prisional. Entre janeiro de 2022 e o último dia de 2024, o total de presos em celas físicas do sistema penitenciário subiu de 15.181 para 16.168. Atualmente, a quantidade de presos é de 16.384. Segundo o relatório, esse acréscimo pode estar relacionado a variáveis como o aumento de prisões por mandado judicial, regressões de regime e a execução da pena após condenação definitiva.
O número de presos provisórios no DF, porém, tem diminuído ano a ano, tanto em termos absolutos quanto em percentuais. Verificou-se que, em 2018, os presos provisórios representavam 20,85% da população carcerária do DF. Seis anos depois, esse percentual foi reduzido para 14,83%. A tendência de decréscimo fez com que o DF se tornasse a 7ª unidade de federação com menor percentual de presos provisórios, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024.
Outro dado apresentado na nota técnica é referente ao número de presos reincidentes no sistema carcerário do DF, que apresentou um aumento expressivo. Segundo dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape), em 2022, foram registrados 2.444 presos reincidentes, representando 16,11% da população carcerária. Esse percentual subiu para 23,39% no ano seguinte e alcançou 31,10% em 2024, com um total de 5.023 reincidentes.
Tipos de delitos
Com base nos dados fornecidos pela Seape, o Nupri traçou um panorama consolidado dos principais tipos penais que resultaram em privação de liberdade no DF entre os anos de 2022 e 2024. Entre os delitos de maior incidência e impacto social estão roubo, tráfico de drogas, homicídio/feminicídio e furto, agrupando-se, em cada um deles, as diferentes formas previstas nos dispositivos legais correspondentes como consumadas, tentadas, qualificadas, simples, majoradas e atenuadas.
A nota técnica mostra que os crimes de roubo mantiveram-se como a principal causa de encarceramento durante todo o período analisado. Em 2022, 8.457 pessoas estavam presas por esse motivo. Em 2023, o número aumentou para 10.155 presos por esse delito. Já no ano seguinte, havia 11.806 presos por crimes de roubo.
Entre os delitos mais cometidos pelos presos no DF, o tráfico de drogas também ocupa um destaque. Em 2022, os presos por esse motivo contabilizavam 5.183 pessoas, aumentando para 6.346 no ano seguinte, o que representa um crescimento de 22,42%. Em 2024, houve um novo aumento de 9,86% em relação ao ano anterior.
O número de presos por crimes contra a vida, em especial os homicídios dolosos (simples, qualificados e tentados), incluindo-se os feminicídios, também apresentaram crescimento ao longo do período analisado. No primeiro ano analisado, havia 3.316 pessoas presas por esses delitos, sendo 3.230 por homicídio e 86 por feminicídio. Em 2023, o total subiu para 4.198, dos quais 4.060 por homicídio e 138 por feminicídio, representando um aumento geral de 26,56%. Já no ano passado, 5.097 estavam presos por crimes contra a vida, sendo 4.914 por homicídio e 183 por feminicídio, o que corresponde a um crescimento de 21,39% em relação ao ano anterior.
Para acessar a nota técnica, clique aqui.
Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
facebook.com/mpdftoficial
twitter.com/mpdft
youtube.com/mpdftoficial
instagram.com/mpdftoficial