Força-tarefa nacional ocorre nesta semana e integra o projeto Sede de Aprender, coordenado pelo CNMP
Entre os dias 2 e 6 de junho, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), participa de uma força-tarefa nacional que tem como objetivo fiscalizar escolas públicas com deficiência de infraestrutura básica, como falta de água potável, abastecimento regular, esgotamento sanitário e banheiros. A ação integra o projeto Sede de Aprender, desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
De acordo com o Censo Escolar 2024, mais de 647 mil estudantes brasileiros estão matriculados em escolas sem acesso à água potável. Outros 179 mil frequentam instituições sem qualquer tipo de abastecimento de água, 357 mil estudam em unidades sem rede de esgoto e 347 mil em escolas sem banheiros. No Distrito Federal, embora o painel nacional do CNMP não aponte escolas sem água potável, levantamento realizado pela 2ª Proeduc identificou discrepâncias com base em dados da Secretaria de Educação do DF e representação apresentada pelo Ministério Público de Contas, revelando unidades com abastecimento precário ou sistema de esgoto alternativo.
Fiscalização
Durante a ação, representantes do MPDFT visitarão escolas localizadas em regiões rurais. As visitas serão conduzidas pelos promotores de justiça Anderson Pereira e Fernanda Moraes. Um representante do Tribunal de Contas do DF também participará da atividade, com o objetivo de verificar o cumprimento de deliberações anteriores da Corte relacionadas à infraestrutura escolar.
Nas unidades visitadas, será aplicado um questionário com 41 perguntas, abrangendo aspectos da estrutura física, acesso à água e condições sanitárias. O levantamento visa subsidiar medidas corretivas e ampliar a transparência na gestão das escolas.
A participação do MPDFT integra o esforço nacional de fiscalização coordenada, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Agenda 2030), especialmente no que se refere à garantia de acesso universal à água potável e ao saneamento básico. “A iniciativa busca também estimular boas práticas nas escolas e nas comunidades, promovendo cidadania e dignidade para estudantes e profissionais da educação”, destaca a promotora de justiça Fernanda Moraes.
Censo Escolar
Como parte das ações do projeto, o CNMP lançou um painel BI com dados do Censo Escolar 2024. O relatório extraído do sistema apresenta informações sobre escolas sem água potável, sem qualquer abastecimento de água, sem saneamento e sem banheiros, nos estados e municípios brasileiros. É possível identificar as unidades com maiores deficiências e o número de alunos em situação de risco.
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