O vídeo apresenta informações sobre a promotoria de forma acessível e didática 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou mais um episódio em vídeo da Carta de Serviços, apresentando as principais frentes de atuação da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc). A produção mostra quando a família deve procurar o MPDFT e traz exemplos práticos de situações que ameaçam o direito à educação, como falta de vagas em creches, apoio inadequado a alunos com deficiência, ausência de professores, merenda escolar de baixa qualidade, evasão escolar e segurança nas escolas.

O promotor de justiça Anderson Andrade explica que a Proeduc acolhe, ainda, demandas individuais. “Podem nos procurar em casos de ausência de vagas, apoio inadequado para alunos com necessidades especiais, falta de professores, estrutura física precária e outras situações que ameacem o direito à educação. Acionamos a Secretaria de Educação e temos o prazo de 120 dias para dar uma resposta”, afirma.

Na esfera coletiva, ao comentar o déficit de aproximadamente 8 mil vagas em creches públicas no DF, o promotor de justiça complementa: “Temos uma ação civil pública com condenação e, há dois anos, iniciamos uma mediação com o GDF para estruturar uma política pública que amplie o número de vagas disponíveis”.

Dentre as prioridades da Proeduc, estão também a qualidade da alimentação nas escolas, a inclusão de alunos com deficiência e a segurança dos estudantes. O Grupo de Apoio à Segurança Escolar (Gase), vinculado ao MPDFT, atua em situações de conflito, como bullying e brigas, promovendo capacitação dos educadores para lidar com essas ocorrências de forma preventiva.

As atribuições da Proeduc estão descritas na Carta de Serviços ao Cidadão, disponível no site do MPDFT. O vídeo institucional complementa o conteúdo ao apresentar, de forma didática, como o Ministério Público atua na defesa do direito à educação.

Assista ao vídeo completo:

Fale com a Proeduc

Telefones: (61) 3343-6520 / 3343-6523 / 3343-6524

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