Evento em Belém destaca o papel do Ministério Público na promoção do saneamento básico, sustentabilidade e defesa do meio ambiente

O Ministério Público nacional, na figura da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), fora convidado para a inauguração da Casa do Saneamento, em Belém (PA), realizada nesta terça-feira, 30 de setembro. O evento, que se estende até 2 de outubro, integra a agenda brasileira preparatória para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) e teve como objetivo reunir instituições públicas, especialistas e sociedade civil em torno do debate sobre soluções sustentáveis para água e esgoto, reforçando o papel do saneamento básico como direito humano fundamental e vetor de justiça climática.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se fez presente com a participação do promotor de justiça Roberto Carlos Batista, que representou a Abrampa, na qualidade de diretor da região Centro-Oeste. Ele participou da cerimônia oficial, dos painéis de debate e proferiu palestra sobre o tema” Resíduos Sólidos e Crise Climática: da Economia Circular à Saúde Ambiental”. Em sua intervenção,  ressaltou o valor ambiental do trabalho dos catadores na captura de carbono e sua importância para os processos de descarbonização, defendendo que esses agentes devem ser remunerados pelos serviços ambientais prestados, dentro das diretrizes da economia circular.

Ainda segundo Roberto Carlos Batista, “a Casa do Saneamento representa a própria reconstrução da Fundação Nacional da Sáude (Funasa) que havia sido extinta e ressurge com a iniciativa de coligar em pontos mais necessitados do país um espaço de conhecimento, interlocução e ação no setor do saneamento. A questão do saneamento em suas quatro dimensões  (esgoto, resíduos sólidos, água potável e águas pluviais) diz diretamente com o conceito de saúde única (do ser humano, da flora, fauna e do meio ambiente), com o desenvolvimento humano, qualidade de vida e redução de emissões de gases de efeito estufa pelo Brasil”.

O espaço, idealizado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), aparece como um polo de inovação, cooperação e fortalecimento de políticas públicas voltadas ao saneamento básico, com o objetivo de fomentar soluções integradas para saúde, equidade e meio ambiente. O evento também propôs a elaboração da Carta de Belém sobre Saneamento Básico, Saúde e Justiça Climática, documento técnico que será encaminhado pelos representantes brasileiros à COP30. A programação incluiu, ainda, conferências, painéis e debates especializados, com participação de autoridades do governo federal, setor de saúde e meio ambiente, academia, organismos internacionais e sociedade civil. 

MP na COP30

A participação do Ministério Público na inauguração da Casa do Saneamento, em Belém, demonstra o engajamento para a COP30, que ocorrerá entre 10 e 21 de novembro de 2025, na capital paraense. Lançada em 11 de setembro pelo Ministério Público brasileiro e coordenada pelo CNMP e pela Abrampa, a campanha “MP na COP30” reúne 30 ramos e unidades do MP, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Contas (MPC), além dos 26 Ministérios Públicos estaduais e o MPDFT.

A iniciativa tem como objetivo ampliar sua atuação na defesa da estabilidade climática, promovendo a integração entre as ações do Ministério Público e as políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Além disso, o portal consolida informações sobre projetos voltados ao enfrentamento das mudanças climáticas, abrangendo áreas como combate ao desmatamento, proteção da biodiversidade, transição energética e garantia de direitos das populações tradicionais.

Durante a COP30, os membros do MP terão participação ativa em painéis e eventos paralelos, apresentando experiências de fiscalização ambiental e enfrentamento das mudanças climáticas, além de dialogar com instituições internacionais sobre mecanismos de justiça climática.

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