Durante o encontro, Ministério Público destacou ações já realizadas e a necessidade de ampliar a assistência
No encontro, foi lida carta aberta escrita pela Rede TAV e encaminhada ao Governo do Distrito Federal. O documento destaca a importância da saúde mental como direito fundamental e denuncia problemas na região, como superlotação dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), déficit de profissionais, falta de estrutura, dificuldades de acesso e ausência de serviços específicos para idosos, pessoas em situação de rua e pacientes institucionalizados. A Rede TAV reivindica medidas para garantir atendimento digno, integral e acessível em saúde mental à população das três regiões administrativas.
O promotor de justiça Clayton Germano, da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), esteve presente na audiência, por conta da discussão sobre o Hospital São Vicente de Paulo - Unidade de Referência Distrital (URD) em saúde mental.
Clayton Germano destacou o papel constitucional do Ministério Público no controle da administração pública e ressaltou a importância da participação da sociedade nesse processo. Ele também enfatizou que muitas ações da Secretaria de Saúde resultaram de iniciativas do Ministério Público.
“A construção dos 19 Caps é fruto de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, julgada procedente pelo Poder Judiciário. Nós gostaríamos que eles já tivessem sido construídos e que a gente já estivesse falando sobre a construção de outros centros além desses, porque segundo estudos, Brasília precisa de 46 a 50 Caps. Quando finalizarmos a construção dos 19, teremos 37. Ou seja, já estaríamos deficitários em relação àquilo que se preconiza”, afirmou Clayton Germano.
O promotor de justiça lembrou que a população não está tendo o atendimento como deveria, mas que o Ministério Público não está inerte. “Os problemas estão sendo enfrentados. O MPDFT está buscando interlocução diretamente com o governador para que se dê prioridade à saúde mental. Eu posso garantir que para o MP essa já é uma prioridade”, disse.
Além do Ministério Público, participaram da mesa técnica da audiência pública Ronaldo Seggiaro, do CRST; Fernanda Falcomer, da Subsecretaria de Saúde Mental do DF; e Joana Muniz, da Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas.
Atuação do MPDFT
Em setembro deste ano, o MPDFT recebeu integrantes do CRST para debater pautas estratégicas relacionadas à saúde mental, HSVP e demais questões de saúde pública. O encontro buscou alinhar demandas da população e desafios de gestão, com o objetivo de aprimorar os serviços prestados nas unidades de saúde. A saúde mental e o modelo assistencial do HVSP também estiveram em pauta.
O MPDFT acompanha de perto e cobra avanços na implementação de residências terapêuticas e na expansão da rede de Caps.
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