Medida tem como objetivo reunir esforços em ações de prevenção, acolhimento e enfrentamento a esse tipo de conduta, que pode ser considerada crime
O documento firmado estabelece que os órgãos participantes se comprometem a atuar de forma colaborativa em ações de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência de gênero nas instituições de ensino superior. Entre as contribuições sinalizadas, estão o fomento à disseminação de informações sobre os direitos das mulheres, o fortalecimento dos canais de escuta, a realização de campanhas educativas e a observância das normas de proteção de dados e de sigilo previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação (LAI). No MPDFT, as medidas do pacto serão conduzidas pela promotora de justiça e ouvidora das mulheres Mariana Nunes.
Durante a reunião, o promotor de justiça e ouvidor do MPDFT Flávio Milhomem ressaltou que a adesão ao pacto representa o cuidado na promoção de ambientes mais seguros, atentos e responsivos às necessidades da cidadania. Ele enfatizou que a medida se agrega às ações já desenvolvidas pela Ouvidoria, considerando três pilares essenciais: escuta qualificada, transparência e responsabilização.
Milhomem também compartilhou a experiência do MPDFT na criação do Canal de Combate à Violência Policial, lançado em 30 de outubro, e comentou sobre a Resolução CNMP nº 309/2025, que dispõe sobre as atribuições das Ouvidorias-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.
“A troca entre diferentes realidades regionais fortalece nosso compromisso comum: tornar o MP cada vez mais acessível, atento e atuante na defesa da cidadania”, arrematou o promotor de justiça e ouvidor.
Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
facebook.com/mpdftoficial
twitter.com/mpdft
youtube.com/mpdftoficial
instagram.com/mpdftoficial