No mês da mulher, MPDFT chama atenção para as vulnerabilidades enfrentadas por mulheres em situação de rua, acompanhando políticas públicas voltadas à garantia de direitos e acesso à saúde
A vida nas ruas impõe desafios extremos a quem enfrenta a falta de moradia. No caso das mulheres, a realidade é ainda mais complexa. Embora a população em situação de rua seja formada majoritariamente por homens — cerca de 82% segundo dados do 2º Censo Distrital da População em Situação de Rua de 2025 — as mulheres que vivem nessa condição enfrentam uma rotina marcada pela busca constante por proteção contra a violência, pela dificuldade de acesso a serviços básicos de saúde e pela invisibilidade que ainda cerca essa realidade.
Para mudar esse cenário, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acompanha e fiscaliza a implementação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua, com atenção especial às vulnerabilidades enfrentadas pelas mulheres. Para a promotora de justiça Polyanna Silvares, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), compreender as especificidades dessa realidade é fundamental para o desenvolvimento de respostas institucionais mais eficazes.
“A situação de rua não afeta homens e mulheres da mesma forma. Muitas mulheres chegam a essa condição após trajetórias marcadas por violência doméstica, abuso ou ruptura familiar e, uma vez nas ruas, passam a enfrentar riscos adicionais, como violência sexual e dificuldades de acesso à rede de saúde e assistência”, afirma a promotora.
O Núcleo de Direitos Humanos (NDH) do MPDFT tem atuado para fortalecer a rede de proteção voltada à população em situação de rua, com atenção às vulnerabilidades específicas enfrentadas pelas mulheres. Parte desse trabalho ocorre por meio do atendimento direto ao público nas próprias unidades do Ministério Público, realizado por integrantes capacitados para acolher demandas, prestar orientações e articular encaminhamentos à rede de serviços públicos. O atendimento humanizado permite identificar situações de violação de direitos e contribuir para a busca de soluções junto aos órgãos responsáveis pelas políticas públicas.
A atuação também ocorre de forma articulada com gestores públicos, órgãos do governo federal, movimentos sociais e instituições do sistema de justiça, em diálogo permanente sobre a implementação e o aprimoramento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.
Esse acompanhamento envolve não apenas políticas de acolhimento emergencial, mas também iniciativas estruturantes voltadas à superação da situação de rua, como programas de moradia, ações de trabalho e geração de renda e políticas de saúde, com atenção especial à saúde mental e à redução de danos.
Entre as iniciativas de atendimento direto à população estão também ações interinstitucionais, como o PopRuaJud, que reúne diversos órgãos para oferecer serviços essenciais em um único espaço e ampliar o acesso dessa população à rede de proteção.
Vida nas ruas: insegurança constante
A permanência nas ruas é marcada por uma sensação constante de insegurança. Em um ambiente predominantemente masculino, muitas mulheres passam a adotar estratégias para tentar reduzir os riscos de violência. Uma delas é permanecer próximas a parceiros ou grupos que possam oferecer algum tipo de proteção durante a noite ou nos locais onde costumam dormir.
Relatos colhidos em estudo* ajudam a mostrar como essas estratégias de sobrevivência se constroem na prática. Tarsila (nome utilizado no estudo) é uma das mulheres que enfrentam essas vulnerabilidades Em situação de rua, ela conta que buscava dormir sempre perto de algum homem, mesmo sem manter uma relação afetiva, como forma de se sentir “mais protegida”. No entanto, essa tentativa de proteção era frágil e condicionada, já que, quando não havia reciprocidade ou interesse sexual, a situação podia rapidamente se tornar mais vulnerável.
Rita (nome utilizado no estudo), que também enfrenta a situação de rua, descreve uma lógica ainda mais dura de sobrevivência. Ela também revela que a presença de um companheiro funcionava como uma espécie de “defesa”, mas que, na ausência dessa proteção, recorria ao uso de drogas para conseguir dormir e suportar o medo.
Esse tipo de dinâmica revela como a ausência de estruturas adequadas de acolhimento e proteção acaba influenciando diretamente nas estratégias de sobrevivência nas ruas. Diante desse cenário, o MPDFT tem acompanhado a atuação da rede pública e dialogado com diferentes órgãos para avaliar se os serviços existentes conseguem atender às demandas específicas das mulheres em situação de rua. Ainda assim, o debate público não consegue atingir todas as camadas do problema.
Equipamentos públicos
As condições de acesso aos equipamentos públicos e a forma como os atendimentos são realizados ainda enfrentam desafios no DF. A atuação do Ministério Público busca identificar lacunas na rede de atendimento e incentivar a adoção de medidas que ampliem o alcance das políticas voltadas a essa população. “O MPDFT é um grande parceiro na garantia de direitos desta população em estado de vulneração, bem como um grande articulador da rede de proteção dessas pessoas”, pontua Patrícia Belém Parreira, médica da família que integra a equipe do Consultório na Rua da Asa Sul.
Cuidados básicos
A dificuldade de manter cuidados básicos é outro problema que atinge essas mulheres. Situações relacionadas à higiene íntima, saúde sexual e reprodutiva e prevenção de doenças podem se tornar desafios cotidianos quando faltam espaços adequados ou quando o acesso aos serviços públicos não ocorre de forma regular. A falta de banheiros e de espaços adequados para higiene, por exemplo, torna tarefas simples, como cuidar da menstruação ou manter a higiene íntima, um desafio diário, aumentando o risco de infecções e outros problemas de saúde.
Profissionais que atuam diretamente com essa população destacam que a realidade da rua também dificulta a continuidade do cuidado em saúde. De acordo com Patrícia Belém Parreira, médica da família que integra a equipe do Consultório na Rua da Asa Sul, a mobilidade constante das mulheres pelos diferentes territórios da cidade acaba tornando mais difícil o acompanhamento regular nas unidades de saúde e o acesso a ações de prevenção.
Ela afirma que a rede pública possui mecanismos para garantir esse atendimento, mesmo diante dessas barreiras, mas que a exposição frequente a situações de violência e experiências negativas com instituições públicas pode gerar desconfiança e afastar muitas mulheres dos serviços. “O seguimento com fortalecimento de vínculo e confiança é fundamental, com explanação de que elas são cidadãs e que, como cidadãs são providas de direitos de acesso à saúde, de maternagem, de não ter seus corpos violados e de benefícios previdenciários ou de assistência social”, disse.
Saúde mental
A saúde física e mental também tende a ser mais fragilizada. Estudos como “Caracterização epidemiológica da população em situação de rua”, publicado na Revista Eletrônica Acervo Saúde, indicam que mulheres em situação de rua apresentam maior prevalência de doenças crônicas, transtornos mentais, infecções sexualmente transmissíveis e uso abusivo de álcool e outras drogas quando comparadas à população em geral.
Gestação em contexto de vulnerabilidade
A gravidez nesse contexto também envolve riscos adicionais. Estudos como “Saúde mental da população em situação de rua”, elaborado pela Prefeitura de São Paulo, apontam que mulheres em situação de rua têm mais chances de engravidar e enfrentam maiores complicações durante a gestação, além de terem menos acesso ao pré-natal e a cuidados de saúde adequados.
Patrícia Belém Parreira, médica da família que integra a equipe do Consultório na Rua da Asa Sul, explica que o fortalecimento do vínculo e o acolhimento sem julgamento são fundamentais para garantir o acesso ao cuidado. De acordo com ela, quando uma gestante em situação de rua é identificada no território, as equipes intensificam o acompanhamento, com visitas frequentes, busca ativa, facilitação de atendimentos e solicitação de exames.
Barreiras no acesso
Mesmo quando procuram ajuda, barreiras como falta de documentos, distância dos serviços, estigma social e dificuldade de transporte podem impedir o acesso ao atendimento médico e social. Para a promotora de justiça Adalgiza Aguiar, coordenadora do Núcleo de Gênero (NG), essas dificuldades tendem a impactar de forma ainda mais intensa as mulheres em situação de rua, que já convivem com múltiplas vulnerabilidades.
“No caso das mulheres em situação de rua, as barreiras de acesso costumam ser ainda mais complexas. Muitas chegam aos equipamentos públicos, como os Centros Pop, sem documentos, com histórico de violência ou acompanhadas de filhos, e acabam enfrentando dificuldades para acessar ou dar continuidade aos atendimentos. Quando os serviços não conseguem considerar essas especificidades, o acesso aos direitos básicos acaba se tornando muito mais difícil.”
Onde buscar ajuda
Mulheres em situação de rua podem buscar o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sempre que precisarem de orientação, proteção ou encaminhamento para serviços públicos de saúde, assistência social e garantia de direitos. O atendimento pode ser feito de forma presencial nas Promotorias de Justiça distribuídas pelo DF ou por meio da Ouvidoria da Mulher, que recebe demandas, denúncias e pedidos de informação. Não é necessário advogado, e o atendimento é gratuito.
Telefones: 127 e 0800 644 9500 (ligações gratuitas), em dias úteis, de 2ª a 6ª, das 12h às 18h.
Atendimento presencial: Eixo Monumental, Praça do Buriti, lote 2, sala 139, Sede do MPDFT Brasília-DF. Em dias úteis, de 2ª a 6ª, das 12h às 18h.
E-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Em situações de urgência ou risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190 ou buscar unidades de saúde e equipamentos públicos mais próximos, que podem fazer o encaminhamento ao Ministério Público.
*Os relatos integram o estudo “Estratégias de resistência onde não somos submissas”, de Mara Coelho de Souza Lago, Luzinete Simões Minella, Tânia Regina Oliveira Ramos e Cristina Scheibe Wolff, publicado na revista Estudos Feministas, v. 33, n. 2, em 2025.
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